Autarcas divididos sobre fim da fusão nos sistemas de captação de água
O ministro do Ambiente anunciou ontem a reversão da fusão dos sistemas de captação de água em alta decidida pelo anterior Governo “contra a vontade das autarquias”, refere o Diário de Notícias de hoje. João Pedro Matos Fernandes deu o exemplo do município do Porto, anunciando o regresso da Águas do Douro e Paiva. Uma medida aplaudida pelos presidentes das câmaras de Lisboa e Porto, mas criticada pelos autarcas do Interior, designadamente Vila Real e Vinhais. Já a DECO espera para conhecer, em concreto, o novo modelo de reestruturação do setor, que o ministro promete “tornar público dentro de um mês”. Mas sempre assume a sua preocupação pelo facto de as áreas metropolitanas não serem agregadas.
A agregação dos sistemas de abastecimento de água em alta foi levada a cabo pelo anterior Governo, ao unir os 19 subsistemas multimunicipais em apenas cinco empresas, medida que gerou grande contestação por parte de alguns municípios, que avançaram, inclusivamente, com ações judiciais.
Agora, o ministro do Ambiente promete uma solução vertical, explica o DN, com a integração dos sistemas de alta (captação, tratamento e armazenamento) e de baixa (distribuição e comercialização). Em causa está, anunciou Matos Fernandes, uma “parceria entre a Águas de Portugal e os municípios”.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, mostrou-se “muito satisfeito” com a decisão do Governo, salientando que já não será necessário “imputar aos cidadãos” o aumento de custos de um “sistema perverso”. Satisfeito está também Fernando Medida, que dá conta de que as ações judiciais que haviam sido colocadas contra a fusão foram postas em standby “para dar tempo a que se encontre uma soluão definitiva.
Contra a medida, que foi aplaudida também pelos autarcas de Paredes e Castelo Branco, manifestou-se já o presidente da Câmara de Vila Real. Já o presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Monstes assume-se preocupado com o preço da água.