A partir desta segunda-feira, 30 de janeiro, e durante os 30 dias úteis seguintes, irá decorrer uma audição pública das propostas de delimitação das zonas de implantação para energias renováveis offshore, segundo despacho publicado na passada quinta, 27 de janeiro, em Diário da República.
Num comunicado, o Governo informa que a audição será aberta a todos os cidadãos, organizações, entidades, municípios, entre outros, que podem apresentar sugestões e contributos sobre a proposta preliminar das áreas afetas à implantação de energias renováveis offshore.
O Governo incumbiu o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro, de propor um conjunto de áreas espacializadas a afetar a centros electroprodutores, baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica, no âmbito do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), distinguindo áreas preferenciais, tal como definidas no plano REPowerEU: Ação Europeia Conjunta para uma energia mais acessível, segura e sustentável da Comissão Europeia.
A audição pública está disponível no sítio da internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e no portal Participa.
