As nove organizações não governamentais de ambiente (ONGA) (*) que levaram o Governo português a tribunal para travar o projeto de construção do Aeroporto do Montijo, após reunião com os responsáveis do PSD, confirma um “elevado compromisso” por parte da Direção do partido com a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) séria.
Aproveitando a ocasião para tornar “clara a inviabilidade ambiental e legal” da opção Montijo ou a manutenção da Portela, as ONGA coligadas apresentaram um “calendário realista para a realização do procedimento de avaliação legalmente obrigatório”, que começa com a “crucial fase de definição de âmbito e termina no final de 2023 com a aprovação do relatório ambiental”, pode ler-se num comunicado.
Nessa reunião, as ONGA reafirmaram que “a transparência do processo ficaria irreparavelmente inquinada se, nesta fase, se voltasse a cair no erro de limitar a AAE a localizações concretas previamente definidas, pois a identificação das alternativas a comparar deve resultar apenas da fase de definição de âmbito da AAE”. É também desta fase, que “deve ser amplamente participativa, que resulta a definição dos critérios (os chamados Fatores Críticos de Decisão) a seguir na avaliação das alternativas de localização”, precisa o comunicado, divulgado pelas Associações.
No mesmo comunicado, a coligação de associações de ambiente manifestou também todo o interesse e disponibilidade em participar, de forma interativa, com outros atores chave, na fase inicial da definição de âmbito de modo a identificar os riscos ambientais em presença e permitir assim qualificar e acelerar o processo de decisão.
Da ronda de reuniões que solicitaram, as ONGA continuam a aguardar, com “elevada expectativa”, a marcação por parte do Governo e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa da reunião que oportunamente requereram, refere o comunicado.
(*)ONGAs:
- ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
- ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
- A ROCHA – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente
- FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
- GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
- LPN – Liga para a Protecção da Natureza
- Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
- SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
- ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
