Dezasseis organizações ambientais enviaram, no início desta semana, uma carta a Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a solicitar a garantia de transparência e a participação das diferentes partes interessadas no escrutínio do UNILEX.
O projeto prevê a inclusão do futuro Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis de bebidas (SDR). A legislação deste sistema já havia sido aprovada em 2018.
Num comunicado conjunto, do qual faz parte a Associação ZERO, as organizações explicam que, desde esse momento, “procuraram contribuir de forma construtiva e útil para que Portugal venha a ter um SDR eficaz, que corresponda às melhores práticas a nível europeu”.
Assegurar uma recolha elevada de embalagens para reciclagem e reenchimento, reduzir os resíduos abandonados no ambiente e os cursos de limpeza urbana, e valorizar, junto da população, os resíduos enquanto recurso fundamental para a economia são alguns dos tópicos as associações do ambiente pretendem discutir.
“Havendo informação que este diploma (UNILEX) está a ser revisto em áreas que vão para além da inclusão da definição do SDR, as organizações signatárias solicitam o acesso atempado aos documentos que já estejam disponíveis, a par com o que é feito em relação a outros ‘stakeholders’”, pode ler-se ainda no comunicado enviado à imprensa.
As associações sublinham que o acesso privilegiado a documentos legislativos antes da colocação em consulta pública não é garantido às organizações da sociedade civil.
No comunicado, consideram que “a integração das mesmas é crucial, uma vez que estas não defendem interesses próprios, mas sim interesses de bem comum”. Por essa razão, apelam à transparência e à equidade na oportunidade de consulta e participação.
