Associações ambientais recomendam ao Governo maior controlo da gestão de recursos hídricos

A associação ZERO pretende que o Governo combata um eventual cenário de continuação e agravamento da seca, tendo apresentado um conjunto de medidas para uma gestão eficiente da água, a médio e longo prazo, noticiou recentemente a Lusa.

Em comunicado, a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) refere que é necessário dar início a um conjunto de campanhas de informação e sensibilização, promover a reutilização de águas residuais, redefinir a produção de energia elétrica e o mosaico de culturas agrícolas, implementar medidas de proteção das zonas húmidas classificadas e promoção dos serviços dos ecossistemas para a proteção das reservas existentes, bem como planear a transformação do espaço público para acomodação do ciclo da água.

“Portugal encontra-se identificado como uma das zonas no mundo, mais suscetíveis a situações futuras de escassez hídrica, pelo que medidas urgentes e uma alteração profunda nas políticas de eficiência e gestão da água são essenciais”, lê-se no documento.

A associação ambientalista refere que o Governo, depois de ativar a Comissão permanente da Seca, implementou várias medidas, para alocar os recursos disponíveis e restringir alguns usos, de modo a garantir a disponibilidade de água para o uso humano. Porém, alerta para a necessidade de que haja uma maior sensibilização e envolvimento de todos os setores da sociedade, tendo em conta que o país se encontra ainda com 60% do território em seca severa ou extrema e que não há previsão de “precipitação significativa” no início da estação.

“É urgente que haja um maior empenhamento da administração para a sensibilização e o envolvimento efetivo de todos os setores da sociedade, mesmo nas zonas onde a situação de seca não é tão percecionada”, refere.

A ZERO refere ainda que é necessária a renegociação da Convenção de Albufeira, que regula a gestão das bacias hidrográficas luso-espanholas, no sentido de uma revisão dos caudais mínimos dos rios internacionais, e acrescenta que é necessário estabelecer caudais mínimos para situações de seca. “É urgente que ocorra uma nova renegociação da Convenção de Albufeira, no sentido de uma revisão dos caudais mínimos dos rios internacionais, que atualmente estão definidos por trimestre, mas que deverão ser caudais mínimos ecológicos diários”, por outro lado, “será também necessário e urgente estabelecer caudais mínimos para situações de seca”, concluiu.

Já a QUERCUS (Associação Nacional de Conservação da Natureza) indica que, no âmbito do dia nacional da água, deve ser feita uma reflexão sobre a gestão dos recursos hidrológicos, dada a situação de seca. Citando o relatório de fiscalização de 2016, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente, a associação refere que foram levantados 1.204 autos de notícia por infrações ambientais, grande parte na área dos recursos hídricos, dos quais, “somente” 251 foram objeto de processos de contra-ordenação. “E nada diz sobre os outros cerca de 80% que não tiveram seguimento, nem tão pouco o desfecho dos que foram instruídos a partir dos processos de contra-ordenação”, refere, em comunicado.

“A QUERCUS apela às entidades competentes que fiscalizem eficazmente o domínio hídrico e tenham mão pesada para com os poluidores, de forma a dissuadir eventuais poluidores e garantir o futuro e a sustentabilidade dos recursos hídricos nacionais”, concluiu.

Esta segunda-feira, dia 2 de outubro, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca vai reunir-se para acompanhar a evolução da atual situação de seca em Portugal Continental.