Os ambientalistas lamentam que, embora a proposta do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) tenha como objetivo dividir a área do fundo do mar pelos vários tipos de exploração, o documento “não espacializa os usos e atividades impactantes, pouco ou nada compatibiliza e esquece por completo os valores naturais em presença. Com efeito verifica-se que muitas áreas consideradas relevantes para a conservação da natureza não foram sequer incluídas como eventuais condicionantes”, disse, em comunicado, a associação.
Segundo a Lusa, o plano em causa, em consulta pública até 31 de julho, visa a subdivisão do continente e da Plataforma Continental Estendida para atividades económicas, principalmente a exploração de minérios, como ouro, platina ou cobalto, por exemplo.
Segundo a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, mesmo as áreas marinhas protegidas não são consideradas como “fator de exclusão de usos e atividades que são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda dos recursos e valores naturais sob proteção”.
Ao adiar a decisão de implantação dos usos e atividades mais impactantes (e, nomeadamente, a mineração em mar profundo), “este PSOEM assegura assim a discricionariedade de todo o processo de decisão”, lê-se no documento.
Para a Zero, “o enfoque dado à economia azul” no âmbito do programa em causa é uma “promoção implícita da artificialização e da degradação do ambiente oceânico para um futuro próximo, assim que a tecnologia de mineração em mar profundo esteja suficientemente desenvolvida para se realizar com custos de operação acessíveis”.
A associação ambientalista destaca ainda a direção contrária seguida por Espanha nesta matéria, com a proposta da ministra para a Transição Ecológica, Teresa Ribera, prevendo que a mineração dos fundos oceânicos e a exploração se petróleo e gás seja “impossível” nas suas águas.
A Zero constata que se está a perder uma oportunidade de fortalecer uma abordagem que tenha em conta as características do ecossistema e as regras de precaução em atividades que afetem o ambiente “para que o país, com a sua vocação oceânica, se afirme como um exemplo de governança responsável dos oceanos a nível mundial”, concluiu.
Formada em 2015, a associação Zero tem como principal objetivo a concretização do desenvolvimento sustentável em Portugal.
