Associação Limpeza Urbana dedica debate ao PERSU 2030 para tornar legislação ambiental mais acessível

Com a missão de “tornar a informação e a legislação ambientais mais acessíveis”, a Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU) desafiou a Câmara Municipal de Mafra a acolher uma conferência dedicada ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030.

“Queremos capacitar as pessoas, tornar acessível e inteligível o máximo de informação possível e tornar cada vez mais claras as mensagens sobre gestão de resíduos no seu todo, trabalhando em equipa com todas as instituições para responder a todas as perguntas”, disse o presidente da Direção da ALU, Luís Almeida Capão, citado num comunicado.

A conferência “PERSU 2030: Conhecer e Atuar” juntou, no auditório do Edifício Municipal de Serviços (Loja de Cidadão) de Mafra, uma centena de participantes, profissionais do setor da limpeza urbana e da recolha de resíduos, entre os quais decisores, técnicos municipais, representantes de empresas privadas e de outras organizações.

na sessão de abertura, Luís Almeida Capão mostrou-se satisfeito com o facto de o PERSU 2030 revelar “cada vez mais” a importância da limpeza urbana, lembrando que tal é também resultado do trabalho da associação nacional. O dirigente reiterou a disponibilidade da ALU para “cooperar com todas as instituições para chegarmos mais rapidamente aos objetivos que o PERSU propõe”, assim como para abordar “todos os demais desenvolvimentos tecnológicos, de equipamentos, de conhecimento e de comunicação”.

A ALU, tal como disse Luís Capão, teve já a oportunidade de lançar algumas das suas propostas ao secretário de Estado do Ambiente, uma vez que há muitas medidas do PERSU 2030, com prazos já para 2023, nas quais a ALU aparece como entidade responsável ou entidade envolvida: “Do nosso lado, estamos prontos para pôr a mão na massa. Sabemos que os desafios são muitos e, por isso, devemos ser também muitos a trabalhar para o bem comum”, afirma.

“Projetar Portugal para a liderança de gestão de resíduos”

Ciente da dificuldade dos desafios previstos pelo PERSU 2030, Hugo Polido Pires, secretário de Estado do Ambiente admitiu que a concretização dos objetivos propostos “não será um caminho simples, porque o país tem mesmo de acelerar o seu esforço no que toca à redução de produção de resíduos, ao aumento da percentagem de resíduos reciclados e, com isto, à redução drástica de percentagem de resíduos depositados em aterro”. O Governante admite ainda que “hoje, não estamos no lugar que gostaríamos de estar. Estamos atrasados neste esforço de convergência com os restantes Estados-Membros e, por isso, temos de empenhar toda a nossa atenção neste desafio, que deve ser encarado em toda a linha, desde a produção, consumo, recolha, tratamento, valorização, reciclagem e reutilização”.

Num momento em que os municípios e as entidades gestoras devem, agora, desenvolver os seus planos de ação de apoio ao PERSU (PAPERSU), e de modo a facilitar a concretização dos objetivos do Plano Estratégico, o secretário de Estado do Ambiente destacou os incentivos previstos via Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) “que deverão ser aplicados de forma a motivar os municípios que apresentam os melhores resultados”, o que deverá funcionar como “uma pressão positiva” para que essa transição se opere rapidamente. Aliás, “é caso da previsão da devolução da TGR ao setor para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e o tratamento na origem do bioresíduos, bem como situações desagravamento da TGR caso o município evidencia o cumprimento dos objetivos de recolha de biorresíduos”, exemplifica.

A “urgência de acelerar e de empenhar esforços” foi ainda reforçada pelo governante, que terminou a sua mensagem com o convite-desafio de “projetar Portugal para a liderança de gestão de resíduos de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida aos que vierem depois de nós”.

“A temática da limpeza urbana veio para ficar”

Com vista a cumprir o propósito identificado pela ALU desta conferência de tornar a informação ambiental mais acessível, coube às especialistas da APA Ana Cristina Carrola (Vogal do Conselho Diretivo) e Sílvia Ricardo (Chefe da Divisão de Gestão da Informação de Resíduos) a explicação do PERSU 2030. Ao longo da manhã, foram apresentadas as linhas gerais do plano, assim como cada um dos três eixos que compõem o documento (Prevenção; Gestão de Recursos; Operacionalização).

Depois das apresentações técnicas e de duas rondas de perguntas da audiência, o encerramento dos trabalhos coube a Rui Morais, Vice-Presidente da ALU, que voltou a sublinhar o empenho da associação na formação e capacitação dos seus membros, e não só, em linha com o que está previsto para a ALU pelo PERSU 2030. “Como pudemos ouvir aqui hoje, a temática da limpeza urbana veio para ficar”, sustentou

Como complemento a esta conferência, a ALU disponibilizou aos participantes um resumo técnico provisório do PERSU 2030, elaborado em conjunto pela GIBB/Nowa, em formato digital. A publicação final estará brevemente disponível nos canais digitais da Associação.