O Acordo de Princípio Sobre o Novo Modelo de Gestão da Carris é assinado entre o Estado Português, a Câmara Municipal de Lisboa e a Carris, na próxima segunda-feira, às 10h30, no Museu da Carris, em Lisboa.
Este acordo, que implementa, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, um novo modelo de gestão descentralizado do serviço público de transporte prestado pela Carris, enquadra-se no Programa do XXI Governo Constitucional, “que deixa bem clara a sua pretensão em reforçar as competências das autarquias locais, assumindo-se que os municípios são entidades fundamentais para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade”, refere o comuincado.
Segundo o comunicado oficial, o Estado reconhece, assim, ao Município de Lisboa, a titularidade administrativa do serviço público de transporte de passageiros operado pela Carris, no âmbito da relação de concessão em vigor, com as inerentes atribuições e competências de autoridade de transportes.
O novo modelo de gestão visa a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, isto ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e da articulação intermodal.
Indo ao encontro do desígnio do Governo, da descarbonização das cidades e da economia, esta passagem de titularidade do serviço público de transporte de passageiros operado pela Carris irá “permitir reforçar a promoção de políticas de sustentabilidade ambiental e de redução da emissão de poluentes, designadamente através da renovação da frota de autocarros da empresa com veículos movidos a gás natural, energia elétrica ou outras formas de energia passíveis de gerar ganhos ambientais”.
A cerimónia será presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e conta com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
