ASAE instaura seis contrações em fiscalização a matérias fertilizantes

A ASAE instaurou seis processos de contraordenação e apreendeu cerca de 800 unidades de adubos e corretivos agrícolas, numa fiscalização a matérias fertilizantes que decorreu em todo o país, indicou hoje fonte daquele organismo, segundo avança a Lusa. A ação teve como principal objetivo a verificação dos requisitos obrigatórios de comercialização das matérias fertilizantes.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que foram fiscalizados 53 operadores económicos, tendo resultado da operação a instauração de seis processos de contraordenação e apreensão de cerca de 800 unidades de adubos e corretivos agrícolas, no valor aproximado de 1,700 euros.

Como principais infrações detetadas, a ASAE salienta o incumprimento dos requisitos respeitantes aos adubos, a falta de inscrição prévia no registo nacional de matérias fertilizantes não harmonizadas, a aposição indevida da marcação CE, o incumprimento dos requisitos obrigatórios de rotulagem e a falta de mera comunicação prévia.