Aprovada proposta do PAN para duplicar par 22€ o valor da taxa de gestão de resíduos

Para combater as preocupantes baixas percentagens de reciclagem de resíduos e ainda a elevada taxa de deposição em aterro, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) conseguiu a aprovação no Parlamento do aumento da taxa de gestão de resíduos dos 11€ previstos para este ano para 22€ já em 2020, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2020. Com esta conquista, “pretende-se de desencorajar o envio de resíduos para aterro e contribuir, desta forma, incentivar o aumento da separação de resíduos com vista à sua valorização ambiental”, refere o Partido em comunicado.

“Os ainda vigentes valores da TGR ‘convidam’ mais ao envio dos resíduos para incineração ou para aterro do que incentivam, por exemplo, a sua reciclagem. Ora, esta lógica subverte não só tudo o que está plasmado em toda e qualquer legislação sobre a matéria, bem como todos os princípios em matéria de uso sustentável dos recursos, nomeadamente do ponto de vista da promoção da circularidade dos materiais”, sublinha o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

De acordo com a atual redação da Lei da Fiscalidade Verde, se um resíduo for para aterro, paga uma taxa de gestão de resíduos (TGR) na ordem dos 9,9€ – valor que em 2020 deveria evoluir para 11€. Contudo, e no entender do deputado do PAN, “estes valores pecam de forma chocante por serem comparativamente muito mais baixos do que os praticados nos restantes países da Europa, o que consequentemente tem contribuído para o aumento da quantidade de resíduos provenientes de outros países depositados nos aterros portugueses, como se do caixote do lixo da Europa se tratasse”.

André Silva aponta como exemplo o caso do aterro do Sobrado, em Valongo, uma estrutura relativamente à qual se têm multiplicado os protestos por parte das populações vizinhas, devido não só aos odores provocados pelo aterro, como também por alegadamente estar a receber resíduos perigosos como amianto, “sem qualquer pejo de pôr em risco a saúde humana e ambiental, o que é completamente inaceitável”. Esta é, de resto, uma situação que o PAN está a acompanhar no terreno e junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática, nomeadamente pela deputada eleita pelo Porto, Bebiana Cunha.

Em matéria de resíduos, o PAN obteve ainda a aprovação de uma proposta de alteração ao OE 2020 que resultará no alargamento da tipologia de resíduos que passaram a estar abrangidos por fluxos de gestão de resíduos – como já acontece no caso das embalagens usadas, pilhas, equipamentos elétricos e eletrónicos, entre outros -, ao abrigo da responsabilidade alargada do produtor. Entre os novos fluxos específicos de resíduos a criar poderão vir a incluir-se as cápsulas de café, os têxteis, entre outros.

De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente de 2019, a deposição em aterro, continua a ser o método de eliminação de resíduos urbanos (RU) mais utilizado em Portugal, representando 33,4% do total de RU em 2018, ano em que se registou um aumento de 1,4% quando comparado com 2017. Desta forma, Portugal continua a contrariar a tendência da Europa, onde as taxas de resíduos reciclados são muito superiores, pelo urge implementar medidas de incentivo à reciclagem em detrimento da valorização energética (incineração) e deposição em aterros, sob pena de incumprimento das metas comunitárias e nacionais.