Aprovada proposta do PAN para atribuição de 900 mil euros para agricultura biológica

O Parlamento aprovou em sede de discussão do Orçamento do Estado 2020 a proposta do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que prevê a “alocação de uma verba de 900 mil euros através do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) para apoiar novos projetos de agricultura biológica”, anuncia em comunicado o partido.

“Apesar de na proposta de OE 2020 constar uma verba para executar, em sede do PDR2020, em medidas de apoio à agricultura biológica, era, porém, inexistente um real compromisso para a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a Agricultura Biológica”, declara o porta-voz e deputado do PAN, André Silva, referindo-se ao facto de que até à data não têm sido abertas candidaturas para a operação relativa à conversão a práticas e métodos de agricultura biológica.

Atualmente, cerca de 60% da área de produção biológica é referente a pastagens que servem de alimento a animais, que na sua maioria não seguem todo o percurso de produção biológica. Contudo, existe uma grande procura de hortícolas, frutas e cereais biológicos cuja produção nacional não consegue colmatar. Daí que, defende André Silva, “a atribuição de fundos do PDR deveria ser mais aproximada às necessidades reais dos consumidores, não privilegiando as pastagens permanentes, uma vez que já existem outros fundos específicos para esse efeito”.

Para a reabertura da medida relativa à Conversão para a Agricultura Biológica, no âmbito da proposta do PAN, haverá lugar em 2020 à dotação financeira de 900 mil euros para novos projetos de produção de hortícolas, frutas e cereais, considerando o valor médio de conversão de 600 € por ha para uma área mínima de 1500 ha.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PAN, autor da proposta, do BE, PCP e PS, a abstenção do CDS-PP e do Chega e os votos contra do PSD e do Iniciativa Liberal.