Foi apresentada à Comissão Consultiva de acompanhamento a proposta nacional de Plano de Afetação para a Imersão de Dragados. A proposta resulta de uma parceria entre a DGRM (Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente).
Esta Comissão Consultiva realizou a sua primeira reunião, onde foi apresentada e discutida a proposta de plano nacional, que tem como objetivo o “estabelecimento de novos pontos de imersão de dragados não contaminados na costa continental portuguesa”, explica a DGRM, numa nota.
A Comissão integra representantes de todas as CCDR’s (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da APA, da DGAM – Direção-Geral da Autoridade Marítima, do IH – Instituto Hidrográfico, do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera e é presidida pela DGPM – Direção-Geral de Política do Mar.
O Plano de Afetação estabelece “14 novos pontos de imersão de dragados e procede a correções de diversos outros pontos”, ao longo da costa continental portuguesa, na designada deriva litoral.
De acordo com a DGRM, este instrumento, será também uma peça fundamental para o cumprimento da Lei da Água e terá um contributo muito importante no combate à erosão costeira.
Será sujeito a Consulta Pública para posterior aprovação em Resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o corrente ano de 2022.
Apesar do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em vigor, já contemplar locais para imersão de dragados, este Plano de Afetação, cuja elaboração é da responsabilidade da DGRM, permitirá “coordenar as ações de imersão de dragados não contaminados, provenientes de dragagens das áreas portuárias, com a necessidade de reforçar o trânsito de sedimentos no litoral continental, para minimizar os efeitos da erosão costeira”, refere a mesma nota.
