A APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) congratula-se com o trabalho desenvolvido pela ACER (Agency for the Cooperation of Energy Regulators) que, no final de abril, publicou a avaliação final sobre o desenho do mercado europeu de eletricidade, incluindo um conjunto de medidas de política energética a adotar para ultrapassar alguns desafios do futuro.
A agência que reúne os reguladores de energia europeus, considera que deve ser “acelerada a integração dos mercados de eletricidade”, fazendo cumprir tudo o que já está definido neste domínio. De acordo com a avaliação da ACER, citada pela APREN, a integração dos mercados de eletricidade trouxe muitos milhões de euros por ano em benefícios para os consumidores na última década e, por isso, é uma medida a aprofundar, a par da simplificação dos processos. “Uma interligação mais efetiva entre os vários mercados europeus terá um impacto positivo na volatilidade dos preços e na segurança energética”, reconhece o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge.
Outra das medidas propostas pela ACER passa por promover contratos a longo prazo de compra e venda de eletricidade renovável (PPA – Power Purchase Agreements), o que, no entender da APREN, pode ser uma “ferramenta vantajosa para todos os agentes de mercado, promotores, comercializadores e seus clientes”.
Os reguladores europeus consideram que o incentivo e suporte às renováveis deve continuar a ser equacionado ainda que os mecanismos possam ser ajustados e aperfeiçoados. Estimular o “market making” para promover a liquidez nos mercados é outra das sugestões da ACER. A avaliação da agência também destaca a “necessidade de potenciar a flexibilidade do consumo como ferramenta de segurança de abastecimento”, lê-se no comunicado da APREN.
A ACER sugere ainda que os Governos protejam os clientes mais vulneráveis, empresas e cidadãos, da volatilidade dos preços, com transferências financeiras diretas ou reduções de IVA. Sublinha, por outro lado, a importância de diversificar geograficamente os fornecedores salvaguardando a segurança de abastecimento. A eliminação de barreiras é outra necessidade identificada pelos reguladores, que consideram que as intervenções no mercado, induzidas por fortes pressões, devem ser analisadas de forma prudente, refere a APREN.
Na mesma avaliação, a Agência defende opções “menos intervencionistas, sempre que possível”, mas admite “medidas temporárias de forma a fazer face a preços excessivamente elevados”, tal como acontecerá no próximo ano em Portugal e Espanha.
Em relação à “exceção ibérica”, ou seja, o reconhecimento de que Portugal e Espanha, para a ACER, constituem uma “ilha energética” que permitirá, nos próximos 12 meses, que o preço da eletricidade não seja “fechado” através do funcionamento normal sem restrições do mercado marginalista ibérico, com a tecnologia com preços mais altos a entrar no sistema, os ciclos combinados a gás natural, como tem acontecido nos últimos meses, mas que seja imposto a este último um teto de até 50 euros por megawatt hora. “Esta medida terá que acautelar eventuais compensações”, aponta Pedro Amaral Jorge.
Em 2021 a Comissão Europeia incumbiu a agência de avaliar o projeto do mercado europeu de eletricidade à luz do aumento dos preços da eletricidade. A ACER apresentou agora a sua avaliação final, identificando formas de projetar um mercado preparado para os desafios do de futuro de forma a manter a eletricidade a um preço economicamente acessível para os consumidores garantindo ainda a integração de uma parcela cada vez maior de renováveis na matriz de produção de eletricidade europeia.
Esta tomada de posição, de acordo com a ACER, surge num momento em que a Europa enfrenta uma “elevada volatilidade de preços de eletricidade e de grande insegurança de abastecimento” associada à invasão da Ucrânia por parte da Rússia, um dos grandes fornecedores mundiais de gás natural.
