APREN: Renováveis pouparam 6.100 milhões de euros aos consumidores de eletricidade entre 2016 e 2020

Foi apresentado hoje o Estudo sobre o Impacto da Eletricidade de Origem Renovável, uma análise da consultora Deloitte para a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), num evento que contou com a participação do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e do presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge.

O estudo apresentado avaliou o impacto e a contribuição, entre 2016 e 2020, da eletricidade de origem renovável na fatura dos consumidores, no sistema elétrico e na economia nacional projetando os seus efeitos no contexto da política energética e objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Energia e Clima para Portugal até 2030, e olhando também para a nova ambição climática estabelecida pela União Europeia, presente no pacote legislativo europeu “Fit for 55%”, lançado no passado mês de julho.

O estudo analisa, assim, a relevância alcançada pelo setor e o impacto das Fontes de Energia Renovável (FER) nas seguintes dimensões:

Fatura dos consumidores de eletricidade;
Socioeconómica;
Fiscal
Emprego;
Ambiental;
Dependência energética;
Mercado de eletricidade.
A APREN discutirá estes resultados e outros temas relevantes para o setor da eletricidade renovável na sua conferência anual, a Portugal Renewable Energy Summit, que tem lugar nos próximos dias 8 e 9 de novembro de 2021.

Poupanças para o consumidor:
O preço da eletricidade suportado pelas empresas e consumidores particulares advém dos custos relacionados com a produção e venda de energia elétrica, redes de transporte e distribuição, e a comercialização de eletricidade.

No MIBEL (Mercado Ibérico de Eletricidade), que é por definição um mercado marginalista, são agregadas as ofertas de compra e venda de energia elétrica por parte dos comercializadores e produtores, permitindo a formação das curvas da oferta e da procura. A interseção destas curvas define o ponto de equilíbrio do mercado – o preço em mercado diário da eletricidade para a respetiva hora.

A Produção em Regime Especial (PRE) renovável tem, de um modo geral, um custo marginal zero (ou muito próximo do mesmo), o que contribui para a inserção, no MIBEL, de ofertas de eletricidade a um custo inferior no mercado, reduzindo assim o preço em mercado diário da eletricidade para uma determinada hora.

Entre 2016 e 2020 o preço de venda da eletricidade sem PRE renovável teria sido, em média, 24€/MWh superior ao preço de venda que se verificou devido à incorporação de PRE renovável.

Estima-se que as poupanças acumuladas obtidas desde 2016 sejam cerca de 6,1 mil milhões de euros, dos quais cerca de 2,5 mil milhões de euros correspondem aos anos de 2019 e 2020. É de realçar que em 2020 o valor da poupança é bastante superior por impacto da quebra do consumo devido à pandemia.

A eletricidade de fonte renovável, ao substituir fontes mais poluentes, permitiu evitar a emissão de 19,9 milhões de toneladas equivalentes de CO2 em 2020, a que corresponde uma poupança de 433 milhões de euros em licenças de emissão de CO2.

No cenário PNEC 2030 perspetiva-se que a poupança total anual ascenda a cerca de 2,4 mil milhões de euros com licenças de CO2, associado a 25,5 milhões de toneladas equivalentes de CO2 evitadas e um preço 108€/t previsto para 2030.

Entre os anos de 2016 e 2020, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente 4,1 mil milhões de euros em importação de carvão e gás natural.

Impacto Socioeconómico:
Inclui-se, nesta análise, a avaliação da contribuição direta do setor de eletricidade de origem renovável no PIB, o efeito indireto noutros setores da economia e o emprego gerado direta e indiretamente.

Relativamente ao PIB, a análise revela que a contribuição das FER atingiu numa média de 3,7 mil milhões de euros por ano no período 2016-2020, representando cerca de 1,9% do PIB. Estima-se que, em 2030, este valor ascenda a ~12,8 mil milhões de euros (~5% do PIB). Com o acréscimo de produção renovável resultante do Hidrogénio Verde e do aumento da ambição climática este valor pode subir entre 1,9 a 6,7 mil milhões de euros anualmente.

Quanto ao emprego, conclui-se que, em 2020, o impacto do setor de produção de eletricidade renovável consistia na existência de 51 mil empregos, gerando um PIB por trabalhador de 77,2 mil euros. Entre 2020 e 2030, com a concretização das estimativas de capacidade adicional, as FER deverão gerar um adicional de mais de 90 mil colaboradores, chegando aos cerca de 160 mil empregos em 2030. Uma maior ambição climática, a par com a introdução do Hidrogénio verde, poderá ainda criar adicionalmente entre 24 a 83 mil empregos a estas estimativas para 2030.

Em linha com estes resultados, estima-se que, em média, entre 2020 e 2030, a contribuição anual para a Segurança Social seja superior a 1.000 milhões de euros, e cerca de 1.600 milhões de euros para 2030. O Hidrogénio Verde e o aumento da ambição climática possam ainda acrescentar entre 243 a 842 milhões de euros anuais ao total de contribuições para a Segurança Social em 2030.

Adicionalmente, estima-se que no período 2020-30, o setor represente cerca de 10.000 milhões de euros de contribuições acumuladas para o IRS.

Face ao crescimento previsto, no período 2020-30 o setor deverá gerar um total acumulado de cerca de 4,2 mil milhões de euros com IRC e Derrama Municipal, atingindo um valor anual de 482 milhões de euros em 2030. Os cenários associados ao Hidrogénio Verde e ao aumento da ambição climática poderão significar 81 a 161 milhões adicionais anuais em IRC e Derrama no ano de 2030.

No que toca o IVA, no ano de 2030 este deverá atingir cerca de 1.900 milhões de contribuição líquida anual (valor 4x superior a 2020). A este valor poderão acrescer entre 350 e 1.139 milhões de euros anuais ao saldo líquido do IVA em 2030, como resultado da concretização dos cenários relacionados com o H2 verde e o aumento da ambição climática.

Perspetiva-se que entre 2020 e 2030 o investimento privado em centros electroprodutores de FER ascenda a 15 mil milhões de euros. Os investimentos associados ao Hidrogénio Verde e aumento da ambição climática poderão representar um acréscimo de até 26 mil milhões de euros até 2030.

Impacto ambiental do setor:
Nesta dimensão foi analisada a contribuição da produção elétrica através de fontes de energia renovável para o ambiente, expresso na redução das emissões de CO2 que se teriam verificado se essa produção tivesse sido assegurada através das fontes convencionais (carvão e gás natural).

A eletricidade de fonte renovável, ao substituir fontes mais poluentes, permitiu evitar a emissão de 19,9 milhões de toneladas equivalentes de CO2 em 2020.

Impacto do setor na dependência energética:
Com o aumento da produção de eletricidade através de FE definido no PNEC 2030, o volume de importações de combustíveis fósseis evitadas irá também aumentar até 2030, ano em que ser evitada a importação de cerca de 60 TWh.