A APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) congratula a medida tomada pelo Governo, através do Despacho N.º 6398/2021, que vem suspender o pagamento por conta aplicado aos produtores de energia elétrica. Em comunicado, a APREN dá conta que a medida, emitida pela Secretaria de Estado da Energia, permitirá “manter o equilíbrio concorrencial”entre todos os eletroprodutores ibéricos: “Esta solução traz benefícios diretos para o consumidor já que contribuirá para reduzir os preços da eletricidade no mercado grossista”.
Para Pedro Amaral Jorge, CEO da APREN, “parece-nos a decisão certa, e face aos elevados preços que se têm registado no mercado grossista ibérico de eletricidade, é uma medida que beneficia os consumidores de eletricidade, sobretudo quando a incorporação de renováveis é mais baixa. Está também em linha com as medidas já tomadas em Espanha”.
Este pagamento por conta é aplicado aos produtores de energia elétrica abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial. “A suspensão deste pagamento entra em vigor esta quinta-feira, 1 de julho, e prolonga-se até 30 de setembro de 2021”, precisa a nota partilhada pela APREN, destacando que “a medida de incidência fiscal foi também suspensa em Espanha”.
Este imposto, segundo o comunicado, é aplicado enquanto “mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal que, visando anular as distorções que possam resultar de eventos externos ao referido mercado, evite o seu funcionamento anómalo e as repercussões daí advenientes para os consumidores portugueses”.
De acordo com a APREN, no despacho publicado a 29 de junho, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, justifica esta medida como uma forma de “assegurar a permanente harmonização das condições concorrenciais no seio do mercado ibérico de eletricidade (…) em conformidade com as alterações verificadas em Espanha”.
