APREN: “É imprescindível olhar para o setor da geração de eletricidade renovável do ponto de vista estratégico”

A Comissão Europeia (CE) apresentou, no dia 27 de maio, a aguardada estratégia europeia de recuperação económica em resposta à crise e recessão causadas pelo surto Covid-19. Em comunicado, a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) indica que a estratégia da CE é essencialmente constituída por dois elementos distintos: “um novo Orçamento da União Europeia para o período 2021-2027 e um novo fundo de recuperação económica, o “Next Generation EU”, que somam um investimento total de 1,85 biliões de euros”.

Segundo esta associação, o fundo de recuperação “Next Generation EU” recorre essencialmente ao Instrumento de Recuperação e Resiliência, que irá “oferecer apoio financeiro a investimentos e reformas, nas quais se incluem medidas em prol da transição para uma economia verde e digital, e para a resiliência das economias nacionais”. No âmbito deste fundo, os Estados-Membros terão de elaborar os seus próprios planos de recuperação, que deverão ter em consideração e ser alinhados com a estratégia e prioridades descritas nos Planos Nacionais de Energia e Clima para 2030. Este redireccionamento dos esforços em prol da estratégia climática europeia “vem sublinhar a importância que a transição energética tem para a construção de uma economia robusta e competitiva, com vista à crescente geração de emprego e ao reforço do papel da União Europeia enquanto líder mundial”, refere a APREN.

Para a APREN é “agora essencial que também os Estados-Membros se alinhem na visão e prioridades da CE, porque, mais que nunca, é imprescindível que haja um alinhamento de esforços num único sentido, rumo à prosperidade socioecónomica europeia”, sendo assim “imperativo não deixar para trás os compromissos e metas com os quais os governos se comprometeram para 2030 e 2050”. Neste âmbito, a associação congratula o trabalho e esforço que tem sido levado a cabo pelo governo português na construção do caminho para alcançar a neutralidade carbónica, não deixando de ter em conta as particularidades das circunstâncias em que o país e o mundo se encontram, mas nunca perdendo o foco do objetivo central.

A APREN destaca os novos desenvolvimentos que têm ocorrido no setor das energias renováveis a nível nacional, como é o caso da apresentação do novo leilão para atribuição de reserva de capacidade de injeção, no passado dia 29 de maio. Tal como tem vindo a ser anunciado, serão admitidas propostas de aquisição no regime geral, por três modelos distintos: 1) Prémio variável por diferenças, onde o promotor recebe um prémio variável sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão; 2) Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN), onde o promotor paga o preço de fecho do leilão ao SEN, por contrapartida do recebimento do preço de mercado; 3) Prémio Fixo por Flexibilidade, apenas para projetos híbridos com sistema de armazenamento, onde o promotor recebe o preço de fecho do leilão, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco contra picos do preço de mercado e do recebimento do preço de mercado. A publicação e abertura do procedimento de leilão, cujo período de candidaturas irá decorrer entre o dia 8 de junho e o dia 31 de julho, é uma prova de que o setor não está nem pode estar parado, numa altura em que são necessários investimentos céleres no tecido empresarial e indústria nacional para relançar a economia e reduzir, na melhor medida do possível, o risco para os investidores.

Para além do procedimento concorrencial, a APREN destaca o lançamento da consulta pública relativa à Estratégia Nacional para o Hidrogénio, que constitui um importante marco para desenhar um caminho que viabilize, de forma eficiente, a eletrificação e funcionamento de um setor energético circular e sustentável, pois possibilita a descarbonização de alguns setores, em resultado da aplicabilidade do hidrogénio enquanto matéria-prima limpa para diversos setores económicos. Não obstante, este caminho poderá implicar uma revisão do PNEC 2030 no futuro próximo no que se refere às metas de potência renovável a instalar até 2030, para possibilitar a capacidade de geração necessária para produzir hidrogénio renovável, assegurando sempre o abastecimento de eletricidade em Portugal.

A APREN salienta que os “desenvolvimentos são inúmeros” e o “caminho para a neutralidade carbónica ainda agora começou”, considerando ser “imprescindível olhar para o setor da geração de eletricidade renovável, do ponto de vista estratégico”, definindo medidas específicas e regulamentação que “viabilize a transição para uma economia verde”.