APREN defende que proposta de taxa sobre renováveis cria “instabilidade e desconfiança”

O presidente da APREN, António Sá da Costa, disse ontem à Lusa que, apesar de chumbada, a proposta de introdução de uma contribuição sobre as renováveis no Orçamento do Estado para 2018 cria “instabilidade e desconfiança” nos investidores sobretudo internacionais. “Apesar de não ter ido para a frente e, felizmente, para bem do país, [a situação] não deixa de criar uma instabilidade e desconfiança nos investidores. Uma das coisas que, sobretudo, os investidores estrangeiros não querem é a falta de previsibilidade das regras do jogo”, disse o presidente da Associação portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

Em declarações à Lusa, António Sá da Costa aponta que a introdução de uma taxa sobre os produtores de energias renováveis iria representar um “’roubo’ legalizado entre 25% e 30% da faturação bruta das empresas”. “Quase que me atreveria a dizer que, se não a totalidade, a quase totalidade das empresas, iria entrar num processo de falência”, acrescentou.

O representante da APREN disse ainda que não compreende a proposta de taxar os produtores de energias renováveis, tendo em conta as exigências europeias e as metas definidas para 2030. “Quando se exigem mais renováveis falamos de três coisas: [são] a forma mais imediata e mais importante com que se tem de minimizar as consequências das alterações climáticas; com as renováveis estamos a melhorar a ‘performance’ [comportamento] da economia […] e a baixar o preço da eletricidade”, concluiu.

O Governo opôs-se à proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis para evitar riscos de futura litigância judicial, conforme alegou à agência Lusa fonte da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Na sexta-feira, numa primeira votação no âmbito do processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o PS aprovou a proposta apresentada pelo BE, mas, depois, pediu a repetição da apreciação do diploma e na segunda-feira votou contra, chumbando-o.

Uma mudança de posição que levou o BE a acusar o Governo de “deslealdade” e de “quebra da palavra”, com o dirigente bloquista Jorge Costa a considerar que esta atuação política dos socialistas terá consequências políticas a prazo.