APREN aplaude metas para renováveis previstas no PNEC 2030, mas é preciso resolução urgente

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis aplaude o compromisso do governo com a aceleração da transição climática e energética, refletido na primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).

Porém, a associação relembra que as dificuldades e a morosidade do processo de licenciamento de projetos renováveis continuam a ser problemas centrais, sendo urgente o aumento de capacidade, de modernização e de digitalização das instituições envolvidas no processo, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, Direcção-Geral de Energia e Geologia, Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Municípios.

O aumento das metas para 2030 torna ainda mais urgente a dotação adequada das instituições públicas, até porque está a bloquear um investimento muito avultado na economia portuguesa – cerca de 60 mil milhões de euros só em renováveis, conforme referido pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.

“Numa altura em que se volta a aumentar, e bem, a ambição climática, não faz sentido bloquear o desenvolvimento das renováveis. Trata-se de uma área muito importante para o país e que pode vir a ter representatividade do ponto de vista da contribuição para o PIB muito equivalente ao turismo. Paralelamente, as renováveis são também centrais para garantir preços de energia baixos, impactando diretamente o bolso dos Portugueses”, referiu Pedro Amaral Jorge, presidente da Direção da APREN.

Esta primeira versão do PNEC foi apresentada à Comissão Europeia na passada sexta-feira, 30 de junho, e no próximo ano, pela mesma data, deverá ser feita a submissão do documento final.

Objetivos inscritos na proposta de Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC):