APREN, APA e DGEG preparam guia para simplificar e clarificar o processo de licenciamento de renováveis

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis está a preparar um guia de licenciamento de projetos de energias renováveis em colaboração com as duas entidades públicas que gerem e são responsáveis por estes processos – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O documento, que está a ser desenvolvido com o apoio da consultora BioInsight, pretende “clarificar todas as etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis”, de forma a “tornar os procedimentos mais simples e expeditos”, lê-se num comunicado.

De acordo com a APREN, a elaboração do guia ganhou especial relevância após o anúncio da estratégia da Comissão Europeia REPowerEU, que coloca as renováveis no centro de um plano de segurança energético europeu, impulsionado pela necessidade de assegurar a independência energética e segurança de abastecimento. A meta de consumo final de energia a partir de fontes renováveis passará dos atuais 40% para os 45%.

A nova estratégia prevê que os projetos renováveis sejam considerados de interesse público, que sejam estabelecidas zonas preferenciais para a sua instalação e que sejam aprovados por deferimento tácito.

Para assinalar a iniciativa de elaboração do guia a APREN organizou um debate, no passado dia 2 de junho, no Hotel Júpiter, em Lisboa. Pedro Amaral Jorge, presidente da Direção da APREN, Maria José Espírito Santo, subdiretora da DGEG, e Nuno Lacasta, presidente da APA, debateram a importância do guia com a moderação de Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN.

Pedro Amaral Jorge deixou bem presente a importância de dimensionar de forma adequada as entidades responsáveis pelo licenciamento para que seja possível cumprir as metas: “As renováveis neste momento não servem só para dar resposta às questões de sustentabilidade ambiental. Falamos de segurança de abastecimento, independência energética e competitividade económica do país”. O responsável defende um “aumento de capilaridade dos pontos de ligação à rede elétrica de forma a acolher a expansão que é necessária”.

O presidente da Direção da APREN já pediu uma audiência com o Ministro das Finanças para demostrar as vantagens da aceleração das renováveis no desenvolvimento da economia, receita fiscal, crescimento do PIB e aumento do emprego: “Não faz sentido aplicar regras de controlo orçamental cegas numa área que permitirá: potenciar o desenvolvimento socioeconómico do país com crescimento da contribuição para o PIB, aumentar a receita fiscal, gerar mais de 200.000 empregos”.

Já Nuno Lacasta congratulou-se pelo desenvolvimento do guia, que será muito útil e que deverá por isso ser concluído rapidamente: “Seria ótimo que o guia fosse o resultado de um consenso entre os diferentes stakeholders e que pudéssemos segui-lo tal como seguimos as certificações do tipo ISO”.

Para Maria José Espírito Santo, além do guia, que será uma ferramenta indispensável, será necessário apostar na sensibilização e informação junto dos municípios, para que Portugal consiga alcançar as metas a que está vinculado: “Alguns municípios estão a funcionar como um entrave a muitos processos, não só por falta de resposta atempada, mas também, muitas vezes, por falta de conhecimento. É preciso perceber que este é um desafio nacional e não o objetivo de determinada empresa. Temos que trabalhar todos em conjunto para cumprir esse desígnio”.

Conteúdo do guia já está a ser desenvolvido

No mesmo comunicado, a APREN refere que, o projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integra elementos da APREN, APA e DGEG.

“O guia será dedicado, numa primeira fase, a projetos renováveis onshore de energia eólica, solar e hídrica, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias”, explicou a coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Susana Serôdio.

A estrutura do guia está definida e já está a ser desenvolvido conteúdo. “Serão realizadas, entretanto, sessões colaborativas, nomeadamente com associados da APREN e outras entidades, para recolha de contributos”, refere a mesma nota.

Num momento anterior a APREN, em colaboração com as entidades oficiais, já tinha efetuado um mapeamento dos pontos críticos do licenciamento que foi remetido à tutela. A associação comprometeu-se a dar o seu contributo nesta área desenvolvendo um guia do licenciamento, projeto que está agora a ser desenvolvido e que deverá estar concluído no final do ano.