Apoios não podem ser usados para “desvirtuar” o valor que a água deve ter junto dos cidadãos e das empresas
Portugal conta com água segura e de qualidade, mas isso não é de há muito tempo: “São conquistas que o século XXI está a testar em contínuo e com muito esforço. Mas um pensamento de sustentabilidade não se pode confinar à oferta e mitigação do desperdício”. Inês dos Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente, que falou esta terça-feira na sessão comemorativa dos 20 anos da Águas de Santo André, quis deixar bem presente a visão do Ministério do Ambiente sobre o uso das águas e os desafios que vão persistir no presente e no futuro. Para tal, recorreu ao estudo da Fundação Calouste Gulbenkian sobre o uso da água.
Com um investimento de 10 mil milhões de euros, não restam dúvidas de que se mudou uma realidade em 30 anos: “Hoje, temos infraestruturas, serviços de abastecimento e tratamento de águas residuais que nos asseguram que 99% da água fornecida é limpa e segura, que não falte água em casa mesmo em tempo de seca e praias com qualidade ambiental superior”. Mas, no que aos serviços essenciais de ambiente diz respeito, na esmagadora maioria dos casos, o objetivo e as metas estão sempre a correr a evoluir e, cada vez mais, exigentes: “Também, temos de ser capazes de evoluir e sermos mais exigentes”, sublinha.
Olhando para o caso das Águas de Santo André, Inês Costa afirma ser uma empresa única no país, pois junta as várias tipologias dos serviços essenciais de ambiente, fazendo-o nas vertentes urbana e não urbana: “E fá-lo no contexto de promoção de simbioses industriais, não só do ponto de vista da valorização dos fluxos residuais, mas também, do ponto de vista do conhecimento”. E isto, precisa a secretária de estado do Ambiente, coloca a empresa numa “posição muito vantajosa”, no sentido em que “dá sequência ao desenvolvimento de estratégias de gestão de recursos”, importando esse conhecimento e inovação para “dentro dos serviços essenciais de ambiente”. A Águas de Santo André assegura assim um “papel pivot” em prol da economia circular e da eficiência energética: “Ver esta abordagem de visão sistémica e integrada (…) é de extrema importância”. E os motivos são claros: “Reforça a valorização do território e dos seus ativos; e reforça a valorização das parcerias e colaborações que se fazem entre os sistemas”, sucinta. É precisamente nesta visão que o Ministério do Ambiente acredita: “É através da partilha de esforço, conhecimento, solidariedade e confiança que se consegue eficiência, eficácia e a valorização dos sistemas e das identidades em prol da valorização do território”.
Nos vários desafios que o país enfrenta em termos de recursos hídricos, a secretária de Estado do Ambiente lembra da necessidade de se encontrar modelos de gestão que equilibrem resiliência, eficiência e adaptabilidade: “Planear e adotar para melhor gerir. A água é um material, mas também é um recurso. É um ecossistema, mas também é território. E sem ela não vivemos”. E o facto de Portugal fazer parte dos 26 países em risco direto de seca extrema associados às alterações climáticas fará, segundo Inês Costa, com que a procura por água, no médio prazo, a nível global, exceda a oferta: “A evolução tecnológica nunca será suficientemente rápida”, alerta. E ao contrário da energia e da mobilidade, onde as metas são claras, no que diz respeito à água, ao saneamento e aos resíduos, nem sempre essa visão é assim tão clara para os cidadãos e empresas: “Os serviços essenciais de ambiente são encarados como um custo que importa diminuir a qualquer preço e que tem um fundo comunitário que resolve parte dos investimentos que são necessários”. Mesmo, “não negando” a importância desses apoios, Inês Costa reitera que não podem ser usados para “desvirtuar o valor que o serviço deve ter junto dos cidadãos e das empresas” e, por essa via, a necessidade de planear e investir: “E falo do investimento económico e social das próprias empresas além do Estado, municípios ou dos cidadãos.”
Quando se fala em “escassez do recurso água”, a ideia é que estão a ser dados sinais de “encarecimento” da água para as pessoas. “Na verdade, estamos a falar em maior justiça no esforço que deve ser exigido a todos os utilizadores, incluindo a agricultura e a indústria, para uma maior eficiência e suficiência da água”, afirma.
No novo ciclo de fundo públicos que se desenha no curto e médio prazo, Inês Costa assegura que o Ministério do Ambiente tem feito todos os esforços para garantir que continuarão a existir linhas direcionadas para este setor, possibilitando aos sistemas terem as ferramentas que necessitam para promover a circularidade e a sustentabilidade. Por isso, o “investimento”, a “promoção” e a “valorização” dos serviços essenciais de ambiental é, para a secretária de estado do Ambiente, a “rede mais transversal e territorial” associada à componente humana, à saúde pública e à conservação e regeneração de ecossistemas: “É preciso saber valorizá-la e aproveitá-la”, apela.