A APL, S.A. anunciou, em comunicado, que o “Regulamento do Exercício da Atividade de Recolha de Resíduos de Hidrocarbonetos, Águas Residuais e Resíduos Perigosos a Embarcações no Porto de Lisboa” foi alvo de revisão, possibilitando a receção destas tipologias de resíduos através de meios móveis e fixos.
O Regulamento em questão está aprovado na Ordem de Serviço nº 08/2017, de 17/08/2017, e produz efeitos a partir do início do mês seguinte ao da sua publicitação.
Lei aqui o regulamento.