#Apemetalks: Especialistas defendem políticas de comunicação claras e coerentes no setor dos resíduos

No âmbito do tema “Perspetivas para o Setor dos Resíduos, um olhar sobre os efeitos da pandemia”, a APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais) quis abordar a questão das regras de deposição e a participação dos cidadãos, na qual foi colocada, neste contexto de pandemia, a necessidade de uma campanha nacional com regras gerais.

Desde cedo que houve a necessidade de comunicar à população o que “deveria ser feito com as máscaras e luvas descartáveis”, afirma Cátia Borges, diretora-geral da GESAMB (Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM), alertando também para a consciencialização de quem colocava os materiais no ecoponto amarelo. Nos últimos anos, o ecoponto amarelo tem “tido uma crescente contaminação de volumosos”, sendo necessária uma intervenção forte no sentido de ser passada uma “mensagem clara” aos cidadãos, reforça a responsável. Embora todo o trabalho tenha sido “excelente”, Cátia Borges não tem dúvidas de que o “alcance” da GESAMB é limitado: “Temos um sistema porta aberta, onde não há uma ligação direta com o utilizador”, tornando “ainda mais difícil a comunicação”, que é feita através de canais como o “Facebook, Instagram, jornais locais ou rádios”, refere a responsável, salientando o apoio que é dado por parte das Câmaras. Mesmo assim, há dificuldades em conseguir resultados eficazes: “Há muito que é preciso uma campanha nacional clara e coerente”, com destaque no ecoponto amarelo.

Por seu turno, Feliz Mil-Homens, assessor da direção da AVALER (Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos), sublinha que todas as entidades gestoras de resíduos têm a “obrigação” de fazer campanhas de comunicação. No entanto, a questão da comunicação acaba por ser “fracionada”, diz o responsável, partilhando a ideia de haver uma “política de comunicação” através de uma “campanha nos aspetos essenciais e fundamentais”# como, por exemplo, a “alteração do comportamento do produtor de resíduos”. E os recursos existem: “O setor paga para a TGR (Taxa de Gestão de Resíduos) cerca de 20 milhões de euros por ano”, afirma. 

A TGR é muito mais do que o valor

Paga pelos municípios, a TGR tem sido alvo de muitos debates. Num período de dificuldades, onde os municípios têm sido chamados para desenvolver políticas sociais e se avizinha uma crise, Feliz Mil-Homens atenta na necessidade de haver um “cuidado especial” sobre cargas adicionais de custos, “quer sobre as autarquias quer sobre os cidadãos”.

Fora do contexto da pandemia, o responsável refere que, quando comparada a nível europeu, a TGR em Portugal é baixa, acrescentando ainda que já têm sido anunciados aumentos significativos da mesma a partir de setembro. O facto da tendência ser centrar o debate no valor da taxa é motivo de preocupação: “A TGR é muito mais do que o valor”, diz o responsável, sublinhando que devem ser levantadas outras questões como se “foram avaliadas as consequências ao nível dos vários sistemas que existem no país”, “quais são as alternativas ao envio para aterro” e se “se construíram alternativas capazes” a esta via “para que os sistemas não sejam sobrecarregados com este custo. Basta dizer aumentar a TGR e automaticamente a reciclagem dispara?”, pergunta o responsável, defendendo que “devemos ir mais além do que discutir o valor”. Além disso, é necessário “refletir sobre o mecanismo da TGR” e “quais as alternativas reais”, de forma a que seja produzido o “efeito pretendido do ponto de vista político”.

Também Cátia Borges realça a “necessidade de haver uma atenção” por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da ERSAR, no sentido em que o objetivo é “incentivar o desvio de resíduos de aterro”. E numa altura em que os municípios estão a fazer “esforços a todos os níveis”, a TGR implica um “aumento de custos muito significativos”, sendo fulcral uma “atenção” e “seriedade” na forma como “se olha para esta questão” e que se “percebem os efeitos que queremos alcançar na prática”.