APDA promove Encontro sobre “Combate aos Ilícitos para uma Gestão mais Eficiente”
A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) com a colaboração do Município de Cascais e da Águas de Cascais, organiza no próximo dia 11 de dezembro de 2018, no Auditório Maria de Jesus Barroso – Casa das Histórias Paula Rego, em Cascais, o Encontro “Combate aos Ilícitos para uma Gestão mais Eficiente”. A Associação informa ainda que neste Encontro será apresentada a publicação (com o mesmo nome), elaborada pela Comissão Especializada de Gestão de Clientes da APDA.
Um regime sancionatório eficaz e justo junto dos infratores é essencial na promoção da equidade necessária de acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos essenciais de água e de saneamento. A sustentabilidade das Entidades Gestoras também passa pela redução das perdas aparentes, em que se inclui uma correta faturação e cobrança da utilização dos serviços, e pela adesão de todos os imóveis servidos pelos investimentos realizados.
A ausência de processos de contraordenação ou a sua ineficácia, traduz-se num sentimento de impunidade para os eventuais prevaricadores e num sentimento de injustiça para com todos aqueles que cumprem com as suas obrigações.
Pretende-se, neste encontro, identificar os diversos tipos de situações ilícitas, abordar o processo de contraordenações e clarificar eventuais melhorias que possam ser implementadas ao nível dos processos, de modo a garantir um efetivo combate aos ilícitos, promover a adesão aos serviços de águas e a utilização dos sistemas públicos.
Pode consultar o programa e a ficha de inscirção aqui.