A APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas através da Comissão Especializada de Qualidade da Água, realiza no dia 7 de dezembro, na Quinta Dona Maria, em Soure, o Encontro “Desafios para as Entidades Gestoras da Transposição da Diretiva da Qualidade da Água Destinada a Consumo Humano“.
Com a publicação da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, ficou definida a obrigatoriedade dos Estados Membros efetuarem a transposição para a ordem jurídica interna, até 12 de janeiro de 2023, em cada país. “O processo de construção desta Diretiva teve contributos de todos os Estados Membros, nas diferentes etapas, resultando num compromisso possível de alcançar entre todos. Ainda com a transposição em curso, já é possível avaliar alguns dos desafios que virão a ser colocados às Autoridades Nacionais, assim como a todas as Entidades Gestoras dos serviços de água destinada a consumo humano”, pode ler-se numa nota, divulgada pela APDA.
Com este encontro a APDA pretende levar à discussão alguns aspetos críticos da implementação do Decreto-Lei que virá a ser publicado em janeiro de 2023, com implicações que podem exigir desde logo a programação de investimentos avultados, para os quais importa definir uma calendarização cuidada, sob pena de, nos prazos indicados para as diferentes fases, se virem a encontrar incumprimentos das obrigações previstas.
As inscrições podem ser feitas aqui.
