APA: Publicado aviso de concurso para “Regularização do Rio Arunca”

Foi publicado no dia 14 de outubro em Diário da República o aviso de abertura de procedimento de concurso limitado por prévia qualificação relativo à empreitada designada por “Regularização do Rio Arunca”, no valor previsto de 6.000.000 € + IVA = 7.380.000 €, “com prazo de entrega de candidaturas até 14 de novembro”, refere a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em nota.

No âmbito do Plano Geral do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, a APA concluiu, em outubro de 2018, a empreitada de “Regularização do Leito Periférico Esquerdo”, no montante de 787.632,96 € (C/ IVA). Em setembro deste ano, foi concluída a execução da empreitada de “Limpeza de Vegetação e Desassoreamento do Leito Periférico Direito”, no valor de 1.217.700,01 € (C/IVA), encontrando-se em execução a empreitada de “ Reabilitação do Leito e dos Diques do Leito central do Rio Mondego”, no valor de 2.050.410,00 € (C/ IVA) cuja conclusão está prevista para janeiro de 2020.

Relativamente ao rio Arunca, a  APA procedeu à revisão do projeto de execução da sua regularização, também prevista no Plano Geral do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego e submeteu uma candidatura ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), a qual mereceu a aprovação.

Segundo a APA, a intervenção insere-se na zona crítica do estuário do Mondego definida para a Região Hidrográfica RH 4 – Vouga, Mondego e Lis do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações, situando-se nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure, com uma extensão de 7,94 Km, beneficiando diretamente uma população de cerca de 12 650 habitantes e uma área de cerca de 2.200 hectares. Pretende-se o controlo/minimização das cheias nas povoações e estradas aí existentes, bem como dos campos agrícolas do Vale do Arunca, afluente da margem esquerda do Mondego, gerada por caudais de cheia próprios e por propagação para montante do nível de água que ocorra no Leito Central do Mondego.

A empreitada visa, ainda, melhorar as condições hidráulicas, hidromorfológicas e ecológicas, a melhoria das condições de escoamento e da capacidade de encaixe de caudais de cheia, impedir danos resultantes do galgamento das margens e contrariar o crescimento de vegetação arbórea e arbustiva infestante, conferindo ao rio Arunca e indiretamente ao Leito Central do rio Mondego maior resiliência e segurança perante a ocorrência de cheias de intensidade muito elevada, que com maior frequência tendem a ocorrer. Trata-se de uma intervenção de carácter estrutural e estruturante, que permitirá aumentar a segurança do Aproveitamento,  em situação de cheias de elevada magnitude.