O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acusou a Câmara da Batalha de interpretar erradamente um parecer da APA e esclareceu que a prospeção de petróleo em Aljubarrota não poderá avançar sem avaliação de impacto ambiental.
“A interpretação da Câmara (da Batalha) não podia estar mais longe da verdade”, disse à agência Lusa Nuno Lacasta, após aquela autarquia, do distrito de Leiria, ter divulgado ponderar avançar com uma providência cautelar para anulação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o projeto de exploração de petróleo em Aljubarrota.
Em causa está um parecer emitido pela APA a 05 de junho, no qual diz que “não é possível concluir sobre a sujeição” do projeto “Sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha”, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA).
No parecer, a APA alega que “o desconhecimento da localização exata do furo impede a plena caracterização do projeto e do local, aspetos determinantes para que possam estar reunidos todos os elementos necessários para aferir da aplicabilidade do regime jurídico de AIA”.
Citado na nota de imprensa da Câmara, o presidente, Paulo Batista Santos, considerou tratar-se de uma “não decisão” da APA que poderá “configurar um deferimento tácito do pedido de pesquisa, conforme ordena a lei, para que a empresa australiana Australis Oil & Gas proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região, conforme o contrato de concessão assinado com o Estado português”.
À Lusa, Nuno Lacasta esclareceu que o parecer “não representa um deferimento tácito” e que a APA enviou à empresa um ofício informando-a da obrigatoriedade de “apresentar um novo pedido” com a “informação necessária” à avaliação ambiental do projeto.
Contudo, “a empresa manifestou à APA a intenção de submeter um estudo de impacto ambiental”, acrescentou Nuno Lacasta, afirmando que a prospeção só poderá avançar “caso essa avaliação seja positiva”.
Caso contrário, esclareceu o presidente da APA, “o projeto terá que ser reformulado até obter um parecer positivo”.
O projeto, cuja proponente é a Australis Oil & Gas, visa “executar, no ano de 2019, uma sondagem piloto vertical com posterior desvio na horizontal, de molde a testar as ocorrências de gás natural, numa determinada parcela, na área de Concessão Batalha”, pode ler-se no parecer.
“A referida sondagem será efetuada até uma profundidade de aproximadamente 3.200 metros” e o projeto tem como objetivo “avaliar as principais características desta formação e será de caráter temporário e exploratório, com uma duração máxima aproximada de dez meses de trabalho de campo” refere ainda o documento.
