Foi aprovada hoje, em conselho de ministros, a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, instituindo-a como Autoridade Nacional do Litoral e da Proteção Costeira. A vigorar a partir de 1 de janeiro de 2017, a alteração tem como foco a descentralização e a integração à escala da região das intervenções a concretizar na costa portuguesa, visando a adoção de medidas que contrariem a crescente erosão das áreas vulneráveis da zona costeira.
Tribunal rejeita providência cautelar contra exploração de lítio em Montalegre
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a...