António Mexia diz que Portugal é “uma exceção” em matéria de tarifa social

O presidente da EDP, António Mexia, criticou hoje a solução para a tarifa social adotada pelo Governo, que passa por transferir este apoio social na íntegra para as empresas, considerando que “o caso português é uma exceção”.

“Existem duas alternativas e nenhuma delas está a ser aplicada em Portugal”, afirmou hoje António Mexia, em conferência de imprensa no final da assembleia-geral de acionistas, quando questionado sobre os descontos na eletricidade para as famílias carenciadas passarem a ser integralmente suportados pelos produtores de eletricidade, a partir de 1 de julho.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da EDP considerou que “o caso português é uma exceção” às orientações a nível europeu, que apontam para a tarifa social ser suportada pelo Estado ou pelos restantes consumidores, opção que aliás foi adotado pelo Executivo no caso do gás natural.

António Mexia recordou que a EDP foi “desde a primeira hora, adepta da existência da tarifa social”, que representa uma redução na fatura para as famílias economicamente desfavorecidas.

Fonte oficial do Ministério da Economia adiantou à Lusa que o desconto da tarifa social de eletricidade vai passar a integrar a componente até agora atribuída através do ASECE, correspondendo ao valor de 33,8% sobre a fatura.

O ASECE é um instrumento de apoio social aos clientes de eletricidade economicamente vulneráveis, suportado pelo Estado, atribuído em simultâneo com a tarifa social e que passará, a partir de 01 de julho, a ser financiado pelas empresas, que já asseguram a componente da tarifa social.

Este desconto é veiculado através da tarifa social de acesso às redes, de modo a permitir a oferta do mesmo por todos os comercializadores, representando um desconto entre 41% e 54% nesta tarifa, dependendo do tipo de cliente e do seu perfil de consumo.

Esta medida do Governo surge no seguimento de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) de transferir os custos do ASECE para os produtores de eletricidade, o que vai duplicar a fatura das empresas com a tarifa social.