O Governo angolano pretende criar uma ecotaxa para alguns produtos, transferindo para o produtor e importador a “responsabilidade financeira” pela gestão dos resíduos, tendo já criado um grupo de trabalho para a sua implementação.
Segundo um despacho presidencial deste mês, a que a Lusa teve hoje acesso, a instituição desta ecotaxa, em moldes a definir em 120 dias por este grupo de trabalho criado por João Lourenço, é reconhecida a necessidade de alterar o atual modelo de financiamento do sistema de gestão de resíduos, “suportado maioritariamente pelo Orçamento Geral do Estado”, para incorporar também “receitas provenientes da aplicação de outras taxas”.
“Havendo necessidade de se transferir para o produtor/importador a responsabilidade financeira pela gestão dos resíduos, como consequência da aplicação do princípio do poluidor-pagador, a fim de limitar os custos ambientais resultantes das quantidades crescentes de resíduos”, lê-se no mesmo despacho presidencial.
No Orçamento Geral do Estado para 2018, o Governo angolano inscreveu uma verba de 2.755 milhões de kwanzas (10,4 milhões de euros) para a gestão de resíduos e 901 milhões de kwanzas (3,4 milhões de euros) para a gestão de águas residuais.
Entre outros elementos, o grupo de trabalho responsável pela implementação da ecotaxa, que será coordenado pela ministra do Ambiente, integra ainda os ministros das Finanças, da Administração do Território, do Comércio, da Indústria, dos Recursos Minerais e Petróleos, da Agricultura e Florestas, das Pescas e do Mar, dos Transportes e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Entre as tarefas deste grupo de trabalho constam a elaboração a lista de produtos que serão sujeitos ao pagamento da ecotaxa, bem como a preparação da estratégia e do programa para a inclusão das ecotaxas ambientais “nas matérias que causam danos ao ambiente, tendo em conta o princípio da responsabilidade alargada do produtor (poluidor-pagador)”.
