Numa altura em que estão a ser apresentadas propostas para o Orçamento de Estado para 2025, a Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) sublinha a necessidade da redução da taxa de IVA do produto janelas eficientes, da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%.
Esta reivindicação da associação tem como objetivos a melhoria do conforto térmico e acústico das habitações portuguesas, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios, cumprindo as estratégias e compromissos aprovados para o combate à pobreza energética e renovação dos edifícios; a continuação do combate à evasão fiscal nas pequenas obras, diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado; e dar o incentivo para que os portugueses possam realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações, nas quais a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado. Enquanto a instalação de janelas eficientes é decisiva para reduzir os consumos energéticos dos edifícios, a instalação de aparelhos de ar condicionado somente melhora o conforto se os portugueses gastarem mais energia.
A redução do IVA para 6% está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050, mas ainda não está implementada.
“Portugal tem metas muito exigentes para alcançar relativamente à descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios. Continua a estar muito por fazer, pelo que esperamos que o Governo dê um contributo fundamental para que esta área continue a impulsionar o crescimento das empresas e da economia portuguesa. Esse contributo pode e deve começar já neste Orçamento de Estado, com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA à taxa reduzida de 6% para a instalação de novas janelas eficientes”, afirma João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE.
“A ANFAJE não entende a razão pela qual os aparelhos de ar condicionado dispõem de uma taxa de IVA de 6%, enquanto as janelas eficientes continuam com uma taxa de 23%, uma vez que a instalação de janelas eficientes tem comprovados benefícios em termos de eficiência energética, conforto e segurança, enquanto os aparelhos de ar condicionado, tendo os seus benefícios, consomem mais energia”, diz ainda o responsável.
“Os muitos milhares de candidaturas aos programas de apoio do Fundo Ambiental, à instalação de janelas eficientes – cerca de 80 mil no PAE+S 2023 – mostram que os portugueses entendem as vantagens de realizarem obras de instalação de novas janelas eficientes. Porém, continuam a existir dificuldades, burocracias e atrasos incompreensíveis na aprovação e pagamento das candidaturas aprovadas. Problemas que urge corrigir e que deve ser complementado com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA a 6% para a instalação de novas janelas eficientes”.
