O Governo está a preparar a introdução de incentivos fiscais para os contribuintes que utilizem transportes coletivos disseram ao Público fontes governamentais. A medida faz parte de um conjunto mais vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde, que estão incluídos na proposta de Orçamento de Estado para 2017, que será entregue na Assembleia da República.
A ideia em estudo pelo executivo é permitir a dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) das despesas com bilhetes ou passes de autocarro, comboio ou metro, tal como existe hoje, por exemplo, com as despesas de educação ou as deduções pela existência de fatura.
O modelo de implementação da medida não está ainda fechado e em discussão continua não só quais os montantes a deduzir – se a totalidade ou apenas parte – como a certificação de quais os transportes coletivos serão elegíveis para que o benefício fical possa ser utilizado.
Perante estas informações, fonte oficial do Ministério das Finanças remeteu esclarecimentos para depois da apresentação da proposta do Orçamento para 2017.
