AML aprova moção proposta pelo PAN que capacita municípios à proibição de violência contra animais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu hoje ser aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas.

Esta iniciativa veio reforçar uma moção já apresentada pelo PAN pela proibição das touradas em junho do ano passado e que foi reprovada por apenas três votos de diferença. A votação desta tarde contou com votos contra do CDS, a abstenção do PCP; 10 abstenções pelo PS com os restantes deputados deste partido a votarem a favor. Todos os outros deputados da AML votaram favoravelmente.

“Este é mais um momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal, uma vez que, caso a Assembleia da República cumpra o pedido, os municípios terão autonomia para sancionar atos de violência contra animais, o que se deverá refletir em novas políticas de bem-estar em prol dos animais, de companhia, assim como proibição de circos com animais e de espetáculos tauromáquicos”, refere André Silva, porta-voz do PAN.

A moção aprovada será agora enviada para a Assembleia da República, que deverá clarificar esta posição, uma vez que, a competência dos municípios em áreas como a educação, a cultura, tempos livres, ambiente e promoção do desenvolvimento integra, também, reforça o PAN,  “o direito de promover o bem-estar animal, de sancionar atos de violência contra animais e de sujeitar a autorização diversas atividades que envolvem animais (conforme aliás resulta expressamente da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro), promovendo, também por essa via, o desenvolvimento social, cultural e ético do respetivo município”.