AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.

O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.

Por: Aires Pereira, Presidente da Direção da Associação Smart Waste Portugal 

• O que são estes documentos?

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 são documentos relevantes no seio do setor dos resíduos em Portugal, sendo essenciais para os desígnios do mesmo. Estes documentos pretendem dar continuidade à aplicação da política nacional de gestão de resíduos, contribuindo para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização e promovendo os princípios da economia circular, os quais são de extrema importância e fazem parte da missão da Associação Smart Waste Portugal.

• Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República? Qual a importância destes instrumentos? 

Estes documentos constituem instrumentos de elevada relevância para o setor em Portugal, dado que servirão de orientação à cadeia de valor e definirão as ações e metas específicas que são necessárias atingir, em alinhamento com a Europa.

Consistem em objetivos e metas ambiciosas que trazem desafios ao setor e necessidades de adaptação dos vários agentes, porém não são desafios novos. Apesar disso, os próximos anos são cruciais, existindo uma grande pressão no sentido de trabalhar o setor para o atingimento dos objetivos e metas.

• Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

É fundamental que as orientações preconizadas por estes documentos sejam postas em prática com alguma brevidade, pois existe um período relativamente curto para atingir as metas e os objetivos propostos.

A cadeia de valor do setor deve estar alinhada e unida, por forma a dar resposta aos desafios, sendo que é notório que será necessário um grande investimento para que estes sejam ultrapassados, pois os custos com a gestão de resíduos em Portugal têm vindo a aumentar, no sentido de cumprir as metas propostas. Desta forma, devem existir fortes incentivos nesta área, impulsionando o setor.

• Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido? 

Na realidade, consideramos que se verifica um atraso relativamente a algumas metas, no entanto a expectativa é que o ano de 2022 tenha sido marcado por um progresso significativo na convergência com as mesmas. Existiram igualmente atrasos na execução do POSEUR, o que pode ter contribuído para a situação atual.

Como já referido, para que haja uma maior aproximação e mesmo um cumprimento das metas, é necessário que haja uma grande articulação entre a cadeia de valor do setor. Apesar das assimetrias verificadas ao longo do território nacional, é premente que todos os elos da cadeia de valor avancem, no que toca à gestão dos resíduos urbanos, pois verifica-se a urgência em desviar os resíduos de aterro e aumentar as metas de reciclagem.

A partilha das infraestruturas já existentes poderá ser uma opção para tal e poderá contribuir para atenuar os esforços financeiros necessários.

A gestão mais eficaz e eficiente dos resíduos em Portugal deverá estar assente no compromisso de todos rumo a um objetivo comum – o de atingir as metas e objetivos propostos e determinados, apesar das dificuldades existentes. Tal como acontece com a transição para uma economia mais circular, o setor deverá trabalhar em conjunto com os outros agentes, incluindo a academia, as associações, o Governo e o cidadão, por forma a construir um setor mais forte, resiliente e sustentável.