AmbiGuia: PERSU 2030 e PNGR 2030 publicados em Diário da República: e agora?

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) são dois temas em destaque no AmbiGuia.

O PNGR2030 e o PERSU2030 foram publicados em Diário da República a 24 de março. Estes dois documentos, estratégico para o setor e aguardados desde 2020, são essenciais para a política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, há ainda um longo caminho para que Portugal consiga cumprir com as metas de reciclagem.

Por: Pedro Nazareth, CEO do Electrão

• O que são estes documentos?

O PNGR e o PERSU 2030 são os instrumentos de planeamento macro da política de gestão de resíduos em Portugal. Traduzem-se num conjunto de objectivos, de ambições, respectivas actividades e responsabilidades de suporte.

O PERSU 2030, em particular, diz respeito à gestão dos resíduos urbanos, dos resíduos das nossas casas e semelhantes, e consagra diferentes medidas que impactam os sistemas de reciclagem de embalagens, eléctricos e pilhas usadas em que o Electrão participa.

• Que mensagem pode partilhar sobre a publicação do PERSU 2030 e do PNGR 2030 em Diário da República? Qual a importância destes instrumentos? 

 A publicação destes documentos permite um quadro de referência comum aos agentes do sector, muito importante, pois é norteador para estruturação da actividade individual. O Electrão é chamado a colaborar directa ou indirectamente nalgumas dezenas de actividades referentes aos sistemas de reciclagem e de responsabilidade alargada do produtor em que participa e irá naturalmente preparar-se para que esse contributo seja efectivo.

• Já passou mais de um mês: E agora, o que vai (ou deveria) acontecer ao setor?

O esforço de planeamento de actividades, de atribuição de responsabilidades aos diferentes agentes e de alocação de instrumentos económico financeiros plasmado nestes documentos não é garantia de cumprimento dos objectivos ambientais de preparação para reutilização e reciclagem ou de desvio de aterro. Aliás, a visão para 2030 de manutenção do nível produção de resíduos urbanos, de aumento muitíssimo expressivo do encaminhamento de fracções multimaterial para reciclagem e de valorização orgânica de bioresíduos evidencia bem a ambição traçada para os próximos 7 anos.

Existe por isso um espaço de operacionalização destas actividades e de articulação dos diferentes intervenientes que importa discutir e arrumar. Para além dos PAPERSU, que serão determinantes na persecução dos objectivos ambientais traçados, aguardamos com muita expectativa, também no curtíssimo prazo, o processo de revisão e desejável estabilização do UNILEX e o processo de atribuição de um novo ciclo de licenças de responsabilidade alargada do produtor, com a previsível criação de novos sistemas.

• Será que é desta que Portugal vai começar a aproximar-se das metas a que está comprometido? 

Por princípio temos que admitir que nos vamos aproximar enquanto país das metas ambientais estabelecidas e que vamos continuar a estar comprometidos no nosso papel de entidade gestora de responsabilidade alargada do produtor nesse esforço de sector. Mas o sector precisa de uma revolução e não podemos esperar resultados drasticamente diferentes dos resultados pífios que temos vindo a obter se as mudanças forem singelas.

Temos em diversas ocasiões defendido um “soltar amarras” deste sector através de uma maior  liberdade de actuação e correspondente responsabilização individual dos actuais e futuros intervenientes na cadeia de valor dos resíduos, em que pretendemos promover um papel cada vez mais central das empresas produtoras e fabricantes através das entidades de responsabilidade alargada do produtor. Toda a centralidade que estes agentes têm que necessariamente ter numa lógica de economia circular.

Os agentes do sector da gestão de resíduos vão ter um contexto futuro muito adverso onde terão que explicar ao consumidor que tem que fazer um esforço adicional na separação de resíduos em sua casa e que a sua conta da reciclagem (paga na factura da água e dos bens de consumo) vai continuar a aumentar. Tudo isto enquanto o país falha as metas de reciclagem, possivelmente já em 2025!

A isto o sector só poderá responder com qualidade de serviço ao cidadão, concorrência e eficiência económica na gestão e transparência na prestação de contas.