Ambientalistas contra lei orgânica do ICNF

Sete organizações não governamentais de ambiente criticaram ontem a nova lei orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), considerando que é um “enfraquecimento da conservação da natureza”, e pedem a revisão da legislação.

Num comunicado, as organizações ANP|WWF, APECE, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPEA e SCIAENA dizem que na prática a nova lei orgânica “contribui para que o ICNF seja cada vez mais uma entidade de gestão complexa e burocrática, e cada vez menos uma autoridade de conservação da natureza com responsabilidades sobre as áreas protegidas terrestres e marinhas”.

E pedem ao Presidente da República e ao Governo que “voltem atrás e revejam a lei”, dando ao ICNF “competências para garantir uma efetiva conservação da natureza terrestre e marinha em Portugal”.

As organizações vão ainda pedir aos partidos com assento na Assembleia da República que façam uma apreciação parlamentar da lei orgânica.

A nova lei orgânica do ICNF foi publicada na passada na sexta feira e preconiza novas unidades orgânicas a nível central e regional, para tornar a instituição “mais próxima das autarquias, população e demais agentes”, segundo a lei.

Com a nova lei, que já entrou em vigor, o ICNF passa a dispor de cinco serviços desconcentrados no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

“O papel de autoridade nacional do ICNF obriga a uma estrutura central e simultaneamente mais próxima de quem está no território, assentando um dos principais vetores dessa aproximação nas cinco novas direções regionais, com um âmbito de atuação territorialmente delimitado no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve”, refere o decreto-lei.

No comunicado as organizações ambientalistas dizem agora que, com a nova lei, a missão do ICNF “se circunscreve cada vez mais às áreas terrestres, saindo da sua alçada a gestão de parte das áreas marinhas protegidas”, que passa a ser partilhada com outras entidades “sem que seja claro quais as responsabilidades” de cada uma.

“Constata-se ainda que a criação de novas áreas classificadas marinhas não adjacentes à linha de costa não ficará sob responsabilidade do ICNF”, algo que as organizações consideram “preocupante do ponto de vista da designação e gestão integrada da rede de Áreas Marinhas Protegidas”, refere-se no comunicado.

Para os ambientalistas “fica claro” que a nova estrutura orgânica “tem um mandato inequívoco para trabalhar mais na prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais”, o que é positivo, mas tal “não pode colocar em causa outras atribuições fundamentais para garantir a efetiva conservação da natureza em Portugal”.

E se por um lado também dizem ser positiva a descentralização as organizações acrescentam que tal “pode ser algo preocupante e até perigoso para a natureza se não for acompanhado de uma monitorização efetiva e de planeamento estratégico adequado”.

Preocupante ainda, acrescentam, que esta alteração possa ser “preparatória da descentralização de competências de conservação da natureza do Estado central para as autarquias locais”

As organizações consideram inaceitável não terem sido ouvidas na revisão da lei orgânica.