Alerta sobre qualidade da água do Tejo reforça necessidade de revisão da convenção de Albufeira

Na sequência do alerta efetuado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o agravamento de qualidade da água do Tejo, em particular na barragem do Fratel, no concelho de Vila Velha do Ródão em que revelou que os valores atingidos para o parâmetro oxigénio dissolvido estão a ficar abaixo do patamar mínimo de qualidade (5 mg/l), o que pode potenciar riscos para a subsistência e a sobrevivência dos peixes em particular no troço entre Perais e Cais do Arneiro, a Associação ZERO chama a atenção para um conjunto de fatores que contribuem para esta situação e que soluções devem ser implementadas.

Situação no Tejo Internacional e até ao Fratel é recorrente

Invariavelmente, durante o verão, verifica-se a ocorrência de blooms algais no troço entre a barragem de Cedillo e a barragem do Fratel, com uma camada de algas que preenche a superfície.

De acordo com os dados disponibilizados ao público pela Agência Portuguesa do Ambiente através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos para a Barragem do Fratel, os valores de oxigénio dissolvido, apesar de algumas falhas nos períodos de medição apresentaram vários dias seguidos abaixo dos 5 mg/L aquando do período de temperaturas elevadas a 5 de agosto.

Note-se que quanto maior é a temperatura da água, temperatura esta também influenciada pela temperatura ambiente, menor é a capacidade de dissolução de oxigénio na água.

Água vinda de Espanha – Problema está na qualidade e não apenas na quantidade

De acordo com os dados de caudal afluente à Albufeira do Fratel também disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, verifica-se que os mesmos têm estado acima do limite semanal mínimo de 7 hectómetros cúbicos mas com fortes oscilações e com dias com caudal muito reduzido, o que efetivamente não beneficia a qualidade da água.

Neste sentido, a ZERO considera que é indispensável:

• a fixação de caudais mínimos diários procedentes de Espanha (e não apenas semanais, trimestrais ou anuais), facto que não recebeu recetividade até agora por parte do país vizinho;
• integrar parâmetros de qualidade da água na Convenção de Albufeira, nomeadamente em termos de carga orgânica e especificamente para o azoto e principalmente para o fósforo, o que desde há décadas tem sido denunciado como uma das principais falhas do acordo entre Portugal e Espanha. Infelizmente a água vinda de Espanha, com fontes de poluição significativas nomeadamente de origem agrícola, constitui um problema grave que é necessário corrigir.

Carga orgânica que agrava redução de oxigénio também tem fortes contributos na parte portuguesa

A ZERO gostaria ainda de salientar que o alerta da Agência Portuguesa do Ambiente reforça os argumentos que a associação já apresentou para não se aprovar o novo licenciamento ambiental da CELTEJO que esteve em consulta pública até 3 de agosto e que agravaria de forma dramática a carga orgânica para o rio Tejo.

Relativamente à licença atual, onde se preveem situações excecionais, de limitação na descarga de efluentes da CELTEJO, nomeadamente quando há um decréscimo significativo da qualidade da água, a ZERO não identificou por agora nenhuma das circunstâncias presentes na licença que determine a sua aplicação, mas espera uma ação inequívoca por parte da Agência Portuguesa do Ambiente se necessário.