O Município de Alenquer levou a cabo mais uma recolha de resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), através de serviços especializados e licenciados para o efeito, com a autorização devida da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e com o acompanhamento do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA/Sepna) do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alenquer. Ao todo, foram mais 12 toneladas recolhidas maioritariamente em espaço público.
O amianto é um composto que foi utilizado na construção civil e a sua aplicação generalizou-se na década de 70, em particular nas coberturas de telhados, em pavimentos ou em caldeiras. Desde 2005, que a comercialização em Portugal deste material altamente nocivo à saúde está proibida.
O vereador Paulo Franco condena o crime ambiental grave que voltou a ser presenciado no território e lamenta que “o dinheiro público esteja a ser utilizado pela falta de consciência e responsabilidade de determinadas entidades que estão a incorrer neste tipo de situação. Neste caso, fizemo-lo agora na Quinta do Brandão, mas são situações que também decorrem noutros pontos do concelho. O apelo que faço é, em primeiro lugar, consciencializar as empresas pela responsabilidade que têm na atividade económica desenvolvida, encaminhando os resíduos para os devidos destinados. Não é justo, nem é sequer competência da Câmara Municipal, a utilização de verbas públicas para assegurar estas despesas, uma vez que os resíduos em causa não podem ficar ali, quer do ponto de vista ambiental quer do ponto de vista da saúde pública”.
O município de Alenquer terá de desembolsar um “valor bem superior a cinco mil euros” para suprir esta necessidade e salvaguardar a saúde de todos.
Refira-se que o entulho gerado após uma pequena obra poderá ser encaminhado para o Centro de Recolha de Resíduos do concelho, situado na Quinta do Barnabé. Já os resíduos industriais deverão ser encaminhados para o destino final por operacionais licenciados para o efeito.
A violação dos planos territoriais por via do depósito ilegal de entulho poderá acarretar a punição dos culpados com contraordenações leves, graves ou muito graves que, no caso de pessoa coletiva, atingirá coimas de dezenas de milhares de euros.
Se encontrou uma evidência de possível crime ambiental, não hesite em contactar as autoridades competentes. O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA) dispõe de um número de telefone gratuito (808 200 520), 24 horas por dia, podendo expor qualquer situação anómala à linha SOS Ambiente e Território. A Divisão de Ambiente e Serviços da Câmara Municipal de Alenquer encontra-se disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o manuseamento, recolha e encaminhamento para o destino final adequado dos materiais mencionados, através de email (ambiente@cm-alenquer.pt) ou pelo número de telefone 263 730 900.
