Alemanha é punida por quebrar as leis da UE sobre poluição por nitrato

O principal tribunal da UE acusou a Alemanha de estar a violar a lei da UE ao não limpar a poluição da água causada pelo escoamento de fertilizantes agrícolas.

O caso começou em 2016 quando a Comissão Europeia levou o governo alemão para o Tribunal de Justiça da UE pelo incumprimento da Diretiva Nitratos, uma lei da UE sobre proteção da água que estabelece limites ao excesso de espalhamento de estrume em áreas vulneráveis.

Os ambientalistas têm alertado para o impacto da contaminação de nitratos da água subterrânea, pois o excesso de nitratos no meio ambiente prejudica a natureza e representa riscos para a saúde humana.

Foi em 2012 que a extensão do problema da poluição por nitrato na Alemanha foi destacada num relatório do Ministério do meio Ambiente alemão que afirmava que a qualidade da água ia contra os objetivos das normas da UE sobre proteção da água, a Diretiva-Quadro da Água e a Diretiva Nitratos.

Os números mais recentes de 2016 mostram que 28% das 700 estações alemãs de medição relacionadas com a agricultura ainda violam os limites.

Um relatório recente da Friends of the Earth Germany também descobriu que 92% de toda a água de superfície na Alemanha está poluída com produtos químicos como resultado direto da atividade agrícola, colocando espécies de água doce em perigo.

Depois de a Comissão iniciar o caso, em 2017, a Alemanha adaptou a forma como implementou as regras da UE que, segundo o Sindicato dos Agricultores Alemães, a decisão diz respeito a um regulamento “desactualizado”.

Bernard Krüsken, o secretário geral da Deutscher Bauernverband, afirmou que, “as novas regras de fertilizantes alemães exercem uma pressão maciça sobre os agricultores e muitos têm que fazer grandes esforços para cumprir os critérios, mas isso é bom e correto e defendemos isso”.

No entanto, grupos ambientalistas contestam até que ponto a mudança na lei fez diferença para a qualidade da água. Sascha Müller-Kraenner, diretor administrativo da DUH frisou que “mesmo a lei revisada sobre fertilizantes ainda contém uma série de exceções e lacunas, que impedem o cumprimento da legislação européia para a proteção da água potável. A Alemanha não cumpre as regras de água potável da UE há mais de 25 anos. Como conseqüência, a Alemanha está enfrentando multas que chegam a bilhões e a conta será paga pelos contribuintes em vez dos poluidores da agricultura industrial.”

“O tribunal afirma claramente que a Alemanha não tomou medidas suficientes para proteger a água da poluição agrícola. A principal causa da questão dos nitratos é a nossa maneira recente de agricultura. Agora é hora de iniciar a transição necessária para uma política sustentável de uso da terra. Para isso, também temos que romper com o tradicional sistema de dois pilares da Política Agrícola Comum”, concluiu Raphael Weyland, especialista em meio ambiente que trabalha no grupo ambientalista alemão NABU.

*Créditos da foto Sergei Gussev / Creative Commons