Agência Portuguesa do Ambiente não autorizou enchimento da barragem do Tua

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu ontem que não autorizou ainda o início do primeiro enchimento da barragem de Foz Tua, em Trás-os-Montes, e que notificou a EDP para tomar as diligências necessárias. Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a autoridade nesta matéria acrescenta que informou a EDP, a concessionária da barragem, que “iria proceder a uma avaliação de vários aspetos considerados pertinentes nesta fase, de forma a decidir se estavam reunidas as condições para dar início ao primeiro enchimento da albufeira, quer no quadro do procedimento de avaliação de impacte ambiental, quer em termos contratuais”.

“Dado que esta avaliação ainda se encontra em curso, a APA esclarece que não autorizou o início do primeiro enchimento e já notificou a EDP – Gestão e Produção de Energia no sentido de tomar as diligências necessárias”, salientou aquele organismo.

A posição da APA surge depois de as associações ambientalistas contestatárias da construção do empreendimento hidroelétrico terem divulgado que a EDP começou a fase de enchimento da albufeira e pedido publicamente esclarecimentos sobre a legalidade do processo por parte das entidades competentes.

Entretanto, a EDP ainda não se pronunciou sobre o assunto.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, da qual fazem parte municípios e a EDP, Fernando Barros, afirmou, na quarta-feira que, embora não seja um assunto deste organismo, sabia que a barragem “começou a encher, mas de uma forma experimental”.

A APA clarifica que realizou uma visita de inspeção prévia, a 31 de maio, no quadro da regulamentação de segurança de barragens, mas ainda está a fazer “a avaliação de vários aspetos” para decidir se autoriza o enchimento.

O Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, nas margens do rio que une os concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real), foi aprovado pelo Governo em 2009, com uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada à construção do projeto à cota 170 e à implementação de um conjunto de condicionantes e medidas ambientais, assim como à entrega de elementos, como recorda a APA.

Os passos seguintes foram a entrega e análise do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) e respetivos aditamentos, nas três fases previstas: antes do licenciamento do projeto, antes do início da obra e um ano após o licenciamento. Segundo a agência do Ambiente, foi ainda estabelecida a Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) prevista na DIA, a qual tem vindo a assegurar o acompanhamento ambiental da fase de construção deste projeto.

O paredão da barragem está concluído e a EDP apontou para este ano o início do enchimento e da produção para 2017.

A barragem começou a ser construída em 2011 envolta em polémica que chegou à UNESCO, o organismo das Nações Unidas para a Ciência, Cultura e Educação com queixas de afetar a paisagem protegida do Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. A UNESCO concluiu que ambos são compatíveis e impôs algumas condições que atrasaram a construção da barragem em um ano.

A EDP está obrigada a uma série de contrapartidas, a principal das quais o plano de mobilidade turística e quotidiana que ainda não está executado e irá compensar as populações locais pela perda da linha do Tua, já que os últimos 16 quilómetros, que faziam a ligação à linha do Douro, vão ficar submersos. De acordo com a lei, a barragem não poderá começar a produzir energia sem estarem concretizadas todas as condições e medidas exigidas na DIA.