AEPSA: Estudo indica que “concessões municipais privadas têm impacto nacional significativo”

A consultora Deloitte apresentou, esta quarta-feira, em Lisboa, o estudo “Eficiência e Regulação dos Serviços de Água” solicitado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA). À Ambiente Magazine.pt, Bruno Marques explica que o desafio lançado à consultora foi o de ajudar a AEPSA a identificar “melhores práticas” nacionais e internacionais dos diversos modelos de regulação das concessões existentes, “fundamentar os critérios de opção” e “apontar os principais aspetos” que devem sustentar uma “estratégia nacional mais adequada” para a gestão dos serviços da água em Portugal. O associated partner da Deloitte afirma que foi possível verificar que, de uma forma geral, a gestão das concessões atuais é positiva em todas as suas etapas, desde o concurso público ao desempenho da atividade.

Atualmente, existem 33 concessões de serviços de água e saneamento. De acordo com a análise ao contexto atual, o estudo indica que o impacto nacional destas concessões municipais privadas é significativo, “quer a nível social, quer a nível económico”. Como exemplo, são referidos os investimentos realizados e retribuições pagas aos concedentes que “superaram os 1200 milhões de euros”. Além disso, a população que é abrangida por “abastecimento de água atinge os 20%, cerca de dois milhões de habitantes” e os serviços de saneamento de águas residuais já chegam a “17% da população”. 

A base do estudo fundamentou-se, assim, nos 33 concursos e respetivos contratos de modo a avaliar, de forma sustentada e em relação aos objetivos do setor, a adequabilidade do processo de concessão de serviços de água em Portugal. O foco da investigação passou pela “observação de toda a informação associada ao processo concursal que deu origem à concessão”, desde as empresas concorrentes à configuração dos contratos e quais os riscos para as partes. A investigação  também analisou a informação que a ERSAR disponibiliza sobre o desempenho de todas as concessões ao nível da qualidade da água para o consumo, falhas de serviço, perdas de água, acessibilidade económica ao serviço, entre outros fatores.

Questionado sobre as razões pelas quais o setor privado tem melhores indicadores do que o público, Bruno Marques afirma que “é difícil estar a identificar causas sem conhecer todas as realidades”. Quando se fala da gestão privada, muitas vezes refere-se a grupos que têm “operações em diferentes sítios e uma escala maior”, ou seja, “têm uma capacidade de gestão e de implementar melhorias do ponto de vista operacional  que uma gestão pública de um só município não tem”. 

Em jeito de conclusão, o estudo permitiu identificar alguns aspetos que podem ser “melhorados ou calibrados” na forma como toda a gestão das concessões é realizada. “São ideias e princípios que vão, certamente, ser analisados e detalhados em maior profundidade”. Por exemplo, foram reconhecidas cinco oportunidades de melhoria do modelo de gestão concessionada. Destas, Bruno Marques destacou a “partilha de riscos e a matriz de risco”. O responsável diz que é necessário garantir que essa divisão seja “clara e bem definida na forma como a gestão contratual é realizada”. Muito relevante para o responsável é também “garantir uma uniformização e estandardização de todo este processo concursal”, incluindo a possibilidade de “fazer uma revisão contratual de ponta a ponta e que seja uma oportunidade de ambas as partes conseguirem afirmaram aquilo que são os seus objetivos para o futuro”, remata. 

Créditos Foto: Luís Miguel Sousa