AEPSA defende nova medida da APA e DGAE para reforçar regulação da gestão de resíduos

A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou positiva a iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE) de informar oficialmente as empresas gestores de resíduos sobre o cumprimento dos planos de atividade. Numa nota enviada à imprensa, a associação “elogia a recente iniciativa” de dar uma “orientação oficial” para que os planos “cumpram o princípio da garantia na elaboração e aprovação pela a APA e DGAE”, além de que devem alocar “recursos financeiros que garantam o cumprimento das metas vinculativas na UE”, refere.

No entender da AESPA, esta medida “foca e centra, de forma objetiva, a necessária construção de um verdadeiro mercado concorrencial entre as entidades gestoras, ao mesmo tempo que promove a integridade do cumprimento da lei e das licenças conferidas pelo Estado”. A Associação acredita que esta iniciativa “está totalmente alinhada com os outros Estados-membros da EU”, por consistir numa decisão que acrescenta “maior regulação, transparência e estimula o reforço da defesa do interesse dos consumidores e produtores”.

“A indústria nacional de reciclagem está a enfrentar enormes desafios, pelo que a correta orçamentação das atividades é vital e determinante para a sustentabilidade de todos os operadores. Em Portugal, e um pouco por todas as fileiras, os investimentos têm estado estagnados e alguns operadores têm mesmo vindo a descontinuar as suas atividades, dadas as sistemáticas diminutas quantidades de resíduos que o País consegue recolher de forma seletiva. Estimular o aumento da recolha de resíduos implica, também, reforçar a capacidade produtiva das nossas empresas, deste setor”, declara Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA.

Na mesma nota, a Associação reforça que a medida é ainda um “forte contributo para superar os desafios do aumento de eficiência da gestão de resíduos, a nível nacional, tornando-se uns dos passos mais estruturantes para relançar a convergência nacional e o aumento do cumprimento das metas assumidas pelo país”.