No seguimento de diversas manifestações públicas sobre a atividade de deposição de resíduos industriais em aterros no território nacional, a AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente entende que a discussão de um tema tão importante para a política ambiental, para a saúde pública, para a vida das pessoas, bem como para a manutenção do tecido industrial do País, se deve realizar de forma responsável, rigorosa e transparente, sem espaço para populismos e oportunismos, que geram informações falsas e difamatórias.
No momento em que o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) anuncia o propósito da adoção do Plano de Ação de Aterros 2020, já no próximo mês se julho, torna -se ainda mais premente uma discussão alargada com os operadores do setor, para que as propostas que o Governo quer ver aprovadas correspondam às expectativas do setor, tanto mais que o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI), data de 2002 – e é imperativo que seja revisto e atualizado em linha com os objetivos da Economia Circular, com a melhor utilização dos recursos naturais, promovendo a simbiose industrial, e o aumento da competitividade da indústria.
A AEPSA deixa um claro alerta ao Governo, disponibilizando-se para colaborar, com empenho e realismo, num novo PESGRI que valorize e regule o papel dos aterros de resíduos industriais, como ferramenta necessária na solução global de gestão de resíduos.
No âmbito das estratégias ambientais definidas para o País, a AEPSA considera que os aterros de resíduos industriais são instrumentos fundamentais para uma política ambiental sustentada e responsável, para a implementação, e manutenção, de um sistema nacional eficiente de gestão de resíduos. Foram, já aliás, no passado, soluções incontornáveis para permitir o encerramento das lixeiras em Portugal, e voltaram a mostrar nesta fase de pandemia, que são infraestruturas imprescindíveis para dar resposta ao enorme desafio da gestão de resíduos.
Os aterros são soluções tecnicamente adequadas e indispensáveis para o tratamento de resíduos industriais. Estas infraestruturas existem porque a deposição de resíduos tem que ser feita em instalações preparadas, com recursos tecnológicos e métodos apropriados, para assegurar a proteção do ambiente e da saúde pública.
Os aterros são equipamentos licenciados e regulados, de acordo com regras da União Europeia e legislação nacional, foram e são financiadas integralmente por capitais privados, sem quaisquer recursos a fundos comunitários e nacionais, e gerem-se pelas regras de livre e sã concorrência.
Os aterros de resíduos industriais são infraestruturas fiáveis e existem em todos os países com sistemas de tratamento maduros e evoluídos. Respeitam elevados e rigorosos requisitos técnicos ambientais de construção e exploração. Qualquer comparação de aterro com “lixeira” revela um total desconhecimento técnico que importa esclarecer e combater.
A inexistência deste tipo de soluções representaria um retrocesso ambiental de décadas. O abandono de resíduos em espaços que não estejam devidamente preparados tecnicamente para o efeito- como pedreiras e os ambíguos projetos de recuperação paisagística, os descampados, ou nos oceanos – consiste num atentado à saúde pública, à qualidade de vida das pessoas e aos recursos naturais do planeta, que já se encontram em níveis de pressão nunca antes registados.
Portugal precisa de um setor de resíduos robusto, maduro e capaz de enfrentar os enormes desafios com que hoje nos confrontamos; as novas metas da UE que terão que ser transpostas, já neste mês de julho; o desafio de um modelo circular de negócios e a retoma da atividade pós pandemia. Por isso, o setor rejeita e combate uma política errática, assente em desinformação e apela a uma maior transparência, e a um amplo debate e consenso.
