Já estão disponíveis 11 novos avisos para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do setor da pesca, da aquicultura, da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, ao apoio à proteção e restauração da biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos e à execução da Política Marítima Integrada, com um apoio público de 140,1 milhões de euros.
A taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100%, consoante a tipologia da operação, e as candidaturas devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos. Estes avisos somam-se aos cinco avisos extraplano já disponíveis, com apoio público de 52,2 milhões de euros.
Destes avisos destacam-se os apoios ao arranque da atividade de jovens pescadores, ao investimento em portos de pesca, aos custos de preparação e execução dos Planos de Produção e Comercialização e à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pesca.
O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sublinha que “os apoios a atribuir para a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos oceânicos servem para dar cumprimento à meta nacional de proteção de 30% do espaço marítimo nacional até 2026”. Na mesma linha destaca a oportunidade de “reforço” da rede e sistemas de vigilância marítima essenciais à garantia de uma gestão sustentável do oceano.
