A avaliação da queixa de Portugal a Bruxelas, por causa de Almaraz, será “complexa” e levará “algum tempo”, afirmou ao Diário de Notícias o porta-voz da Comissão Europeia para o Ambiente, Enrico Brivio. Avança a publicação de hoje que, serão pedidos “eventualmente, esclarecimentos a Espanha”, adiantou. Uma coisa é certa: de acordo com a diretiva europeia, a avaliação de impacto ambiental transfronteiriço “é obrigatória”, se o armazém de resíduos nucleares ficar no local “pelo menos 10 anos, e se for construído num local diferente das imediações da central”, esclareceu.
Tal como tinha prometido, o governo português formalizou ontem em Bruxelas uma queixa contra Espanha por causa da construção de um novo armazém temporário de resíduos nucleares (ATI) na central nuclear de Almaraz. Portugal queixa-se de não ter sido ouvido no processo e de Espanha não ter feito o estudo de impacto ambiental transfronteiriço previsto pela diretiva europeia.
“Espanha devia ter informado Portugal”, reafirmou à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques. Apesar de o projeto ter estado em consulta pública, esse processo decorreu em Espanha e “não houve uma informação formal do Governo espanhol ao Governo português”, sublinhou Margarida Marques.
Ontem, também, o secretário de estado espanhol para a União Europeia, Jorge Toledo, que esteve reunido em Lisboa com a governante, adiantou que a construção do ATI se iniciará “nos próximos dias”, embora não tenha sido iniciado ainda “o procedimento de autorização da sua operação”.
Para Jose María González Mazón, ativista anti-nuclear espanhol e porta-voz do FEAN, o Foro Extremeño Anti-Nuclear, a expressão “próximos dias”, neste caso, só pode significar depois de 28 de janeiro. “Até lá decorre o prazo legal de recurso para a contestação à construção do ATI”, explica ao Diário de Notícias.
É dentro desse prazo, aliás, que a sua organização, juntamente com outras, tenciona interpor uma ação no tribunal espanhol para impedir a construção do ATI. “Avançaremos com essa ação até ao início da próxima semana”, garantiu ao Diário de Notícias.
