Um prolongamento por mais três anos do prazo para obrigar a transferir os contratos de eletricidade para o mercado livre e uma garantia do governo para baixar os preços das botijas foram as principais propostas com impacto direto nos consumidores que o PCP conseguiu ver aprovadas para o Orçamento de Estado de 2017, noticia o Diário de Notícias.
Os comunistas apresentaram um pacote de 11 medidas para o setor energético, que teriam consequência na redução da fatura de gás e luz dos portugueses. Cinco foram aceites.
Para o deputado Bruno Dias “valeu a pena todo o trabalho do PCP para que fossem tomadas medidas concretas que respondessem às necessidades das pessoas e das empresas”. No entanto salienta que, tal como o restante orçamento, também neste setor “se ficou aquém do necessário”, embora sublinhe que “acaba por ter algumas soluções e avanços, por iniciativa do PCP, que permitem concluir que não estamos num quadro de retrocesso.
Os comunistas conseguiram o prazo transitório da transferência dos contratos de eletricidade da tarifa regulada para o mercado livre, previsto para o final de 2017, fosse adiado para o final de 2020.
“Isto vem trazer algumas vantagens aos consumidores, pois podem beneficiar das decisões estatais do não aumento de preço, por exemplo”, explica Bruno Dias.
