O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira, dia 12 de dezembro, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, para a aprovação de alguns Decretos-Lei, entre eles a aprovação para a criação da Agência para o Clima. Esta será a primeira agência dedicada ao Clima em Portugal, sendo um sinal do empenho do Governo nas políticas de combate às alterações climáticas.
A estrutura irá propor e desenvolver políticas e medidas em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas, contribuindo para a descarbonização da economia, para uma transição energética justa e para uma maior resiliência dos territórios.
A Agência terá sob a sua alçada a coordenação, gestão e execução dos fundos nacionais, europeus e internacionais, tais como: Fundo Ambiental; EEA Grants, Fundo Social para o Clima; Fundo de Modernização e Fundo Azul.
Esta nova entidade também absorve as competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em matéria de clima e será responsável pelo acompanhamento e promoção do desenvolvimento do Mercado Voluntário de Carbono.
