O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) lançou um hoje um Aviso – Concurso para apresentação de candidaturas de projetos que visem o aumento da eficiência energética e promoção de energias renováveis para autoconsumo nos edifícios públicos da administração central.
Este concurso, realizado no âmbito do programa Portugal 2020, conta com uma verba de 100 milhões de euros de fundos comunitários provenientes do Fundo de Coesão. A receção de candidaturas decorrerá em duas fases: a primeira será até 28 de dezembro de 2016 e a segunda até 13 de abril de 2017.
Os projetos a financiar devem contemplar a implementação das medidas de eficiência energética que contribuam para a execução do Programa Eco.AP, que estabelece uma meta de 30% de redução do consumo de energia do Estado, inserido no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), ambos disponíveis no Portal do PNAEE.
Este concurso está integrado no eixo 1 do PO SEUR que se destina a apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores.
As candidaturas deverão ser submetidas exclusivamente através do Balcão 2020 em formulário próprio www.portugal2020.pt/Balcao2020
