A comissão de acompanhamento à auditoria que esteve a avaliar a existência de sobrecompensações que o sistema elétrico pagou à EDP através das tarifas da luz recomendou ao Governo que “equacione uma devolução”, por parte da companhia no valor de 46,6 milhões de euros.
O valor estimado pelo auditor situa-se “entre os 46,6 e 72,9 milhões de euros para o período entre 2009 a 2014”, refere o parecer final da comissão que junta a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Autoridade da Concorrência (AdC), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a REN. O relatório foi entretanto enviado pelo Governo para a Comissão Europeia.
Segundo fonte oficial da empresa em declarações ao jornal Público, “a EDP não reconhece o relatório mas está convicta de ter atuado sempre de acordo com a legislação aplicável”.
Em causa está a atuação da EDP no mercado de serviços de sistema (destinado a assegurar a cada momento o equilíbrio perfeito entre a procura e a oferta de eletricidade na rede).
O documento sublinha ainda que a EDP registou “globalmente um proveito superior ao que teria obtido caso tivesse operado as centrais de modo eficiente e competitivo” e que houve “transferência de receitas e de margem” entre as centrais elétricas em concorrência e as protegidas com CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual). A empresa terá optado por subutilizar as centrais CMEC na prestação de serviço, para maximizar os ganhos das que estão em mercado.
