A reguladora de energia condenou a Galp Power a pagar 500.000 euros por infrações na atribuição da tarifa social, coima que foi reduzida a metade e já paga, dado que a empresa colaborou e abdicou de litigância judicial.
“A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Galp Power a uma coima de 500.000 euros, que foi reduzida a metade”, anunciou o regulador, acrescentando que a empresa “colaborou e abdicou da litigância judicial, tendo já procedido ao pagamento da coima”.
Em causa estão as infrações detetadas pelo regulador na atribuição da tarifa social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) a consumidores economicamente vulneráveis, contraordenações que seriam puníveis com coimas até 10% do volume de negócios da empresa.
A ERSE adiantou que a Galp Power “reconhece responsabilidades” nestas infrações e que se “compromete a compensar todos os consumidores afetados” – um fator que também levou à redução da coima.
