A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) revela que se mantém as falhas em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023). Com base nos dados recolhidos a 4 de junho pelo IFAP, decorridos três meses do início da abertura das candidaturas que decorre exclusivamente online, apenas foram efetuadas candidaturas ao ARB correspondentes a 18% da área definida como meta no PEPAC. Estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 535.166 hectares de um total de 3.036.795 hectares.
“O PEPAC (2023-2027) não poderia estar a decorrer de pior maneira: passados três meses do início das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano, a plataforma de candidaturas persiste, após reiterados avisos e insistentes alertas, a apresentar profundas deficiências técnicas e erros de submissão, revelando uma gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura”, pode ler-se no comunicado da CAP.
Problemas apontados:
- A exclusão indevida da elegibilidade das cabeceiras das culturas permanentes para as diversas intervenções;
- A exclusão da pastagem arbustiva na contabilização da superfície forrageira para o cumprimento dos encabeçamentos na generalidade das medidas de apoio;
- A ausência de habilitação técnica, indispensável à elaboração dos planos exigidos nas intervenções “Maneio das Pastagens Permanentes”, “Eficiência Alimentar Animal” e “Pastagens Biodiversas”:
- Os valores desadequados das tabelas de dotação de rega na intervenção “Uso eficiente da água”.
A CAP exige, assim, que se cumpram os prazos de pagamentos devidos ao agricultores, no decurso do mês de outubro, e aponta a incapacidade do Ministério da Agricultura em reverter as situações que estão a agravar o setor.
